2ª Semana de Sentenças e Baixas Processuais 2024 supera 63 mil atos logo no primeiro dia

A 2ª Semana de Sentenças e Baixas Processuais 2024 do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) resultou em 38.683 baixas e 24.492 sentenças/decisões no primeiro dia da ação, 16 de setembro. Com isso, o total de atos chegou a 63.175. O número supera a parcial referente ao mesmo período da 1ª edição, realizada em junho, que registrou 36.451 baixas e 19.854 sentenças/decisões, somando 56.305 atos no primeiro dia.

As Varas da Fazenda Pública de Camaçari encabeçam as estatísticas. Na 2ª Vara, houve 3.887 sentenças e 4.108 baixas; na 1ª Vara, foram 3.761 sentenças e 3.838 baixas. Destaque, também, para a 1ª Vara das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Ipiaú (1.210 baixas); a 14ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor de Salvador (434 baixas); a 2ª Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Fazenda Pública de Serrinha (694 sentenças); e a 3ª Turma Recursal (507 decisões). O quantitativo dos processos sentenciados e baixados é acompanhado pela Coordenação de Estatística, unidade vinculada à Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan) do TJBA.

Neste ano, a segunda edição da Semana de Sentenças e Baixas Processuais ocorre entre 16 e 20 de setembro. O mutirão é feito desde 2017 e considera, entre outros pontos, a necessidade de cumprimento das Metas Nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), bem como a necessidade de concentrar esforços para mais eficiência, celeridade e qualidade na prestação jurisdicional.

Durante o período, os Juízes Titulares, Auxiliares ou Substitutos deverão julgar, preferencialmente, os processos referentes à Meta 2 do CNJ, em especial os distribuídos até 31 de dezembro de 2010, promovendo, ainda, a expedição de alvarás e a baixa processual dos demais feitos. Desde a publicação do Ato Normativo Conjunto nº 007 que instituiu as Semanas de Sentenças e Baixas Processuais em 2024, os magistrados foram instados a impulsionar os referidos processos, para que fiquem aptos a serem julgados na Semana.

Para garantir o cumprimento da ação, ficam suspensos o atendimento ao público e a fluência dos prazos processuais em todas as unidades judiciárias de 1º Grau, nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, nos dias estabelecidos, sem prejuízo das audiências e das sessões já designadas e de atividades de caráter emergencial.

O Ato Normativo Conjunto nº 007 é assinado pela Presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Resende; pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank; e pela corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro.