TJ-BA aposenta compulsoriamente desembargadora investigada na Operação Faroeste

Em decisão publicada nesta segunda-feira (15) pela presidente Cynthia Resende, o Tribunal de Justiça resolveu aposentar compulsoriamente a desembargadora Ilona Márcia Reis, um dos alvos da Operação Faroeste, que completa 75 anos no dia de hoje. A idade é a limite para ocupar cargo no Judiciário.

A magistrada estava afastada das funções por responder a ação penal que apura a suposta prática dos crimes de organização criminosa, corrupção ativa e lavagem de capitais – processo que decorre da Operação Faroeste –, e anteriormente teve o pedido de aposentadoria voluntária negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que a decisão poderia atrapalhar no andamento da ação penal.

Em junho, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia contra a desembargadora pelos crimes de associação criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia teve origem na Operação Faroeste, deflagrada para apurar esquema de venda de decisões judiciais relacionadas a disputas de terras na região oeste da Bahia.

Ao mesmo tempo em que tornou rés a desembargadora e mais duas pessoas, a Corte Especial rejeitou a denúncia contra um dos investigados. Em relação a Ilona Reis, o colegiado prorrogou o seu afastamento cautelar do cargo pelo prazo de um ano.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a desembargadora teria recebido propina para dar decisões favoráveis aos interessados em três processos, todos relativos a imóveis localizados no oeste baiano. O valor total acordado na negociação seria de R$ 800 mil.

A defesa da desembargadora alegou que, com a retirada de um dos investigados da denúncia, teria havido a modificação de toda a dinâmica dos fatos, sendo necessária a abertura de prazo para nova manifestação após a alteração da acusação.