STJ nega revogação de prisão preventiva de ex-assessor de Binho Galinha
Por Redação
16/07/2024 às 16:19
Atualizado em 24/10/2025 às 13:45
Foto: Divulgação
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Joe Ilan Paciornik, negou o pedido feito pela defesa do ex-assessor do deputado estadual Binho Galinha (PRD), Bruno Borges França, para que a sua prisão preventiva fosse revogada. Bruno foi preso em março, em Feira de Santana, em desdobramentos da Operação El Patron. O ex-assessor parlamentar passou três meses foragido antes de ser detido pela PF.
O STJ avalia ainda que Bruno Borges França ainda é considerado foragido, já que o mandado de prisão expedido ainda não foi cumprido, “embora o agravante tenha ciência sobre a decisão que decretara a medida extrema em seu desfavor”.
O pedido apresentado pela defesa pediu a reconsideração da decisão do STJ contra a prisão preventiva de João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, filho de Binho Galinha, preso em dezembro do ano passado e em abril deste ano, Paciornik reforçou a revogação da prisão preventiva do réu, após manifestação do Ministério Público Federal (MPF).
Em sua decisão, publicada nesta terça-feira (16), Paciornik diz não ter como acolher o pedido do porque os motivos que levaram o ex-assessor a ser preso não foram analisados pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), “o que impede a apreciação da questão diretamente por esta Corte Superior de Justiça, sob pena de se incidir em indevida supressão de instância”.
O ministro defende ainda que a situação do filho de Binho Galinha não se assemelha ao do ex-assessor. Entre os pontos citados está a pouca idade de João Guilherme, que completou 18 anos em julho do ano passado, o que não o colocaria como partícipe dos crimes investigados.