TJ-BA prestigia I Congresso Regional da AMAB

“Atualização e os Desafios da Atividade Judicante” foi o tema do I Congresso Regional da AMAB que contou com as presenças da Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e do presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), desembargador Julio Travessa. Realizada, pela primeira vez, em uma cidade do interior da Bahia, a ação foi promovida pela AMAB, pela Escola de Magistrados da Bahia (EMAB) e pela Prefeitura de Vitória da Conquista.

Magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, procuradores, advogados e estudantes do Direito constituíram os principais públicos do evento, que aconteceu nos dias 13 e 14 de junho, no Auditório do Centro Municipal de Atenção Especializada, em Vitória da Conquista – o cantor Xangai prestigiou a abertura. Com vistas a alcançar o propósito do Congresso, a programação de palestras contemplou importantes temas, ministrados por referências da área jurídica.

A presidente do Judiciário baiano sinalizou a importância da iniciativa de realizar esse evento no interior do estado. “Esse evento da AMAB é muito significativo, porque está interiorizando e a maioria dos juízes mora e trabalha no interior. Então, esses encontros são muito importantes, uma vez que proporcionam a participação do juiz, sem precisar que ele saia de sua comarca para ir à capital. É muito bom estar no lugar onde eles trabalham”. E complementou: “para o Tribunal, também, essa ação é muito boa, porque é uma oportunidade de conversar, trocar ideias e compartilhar experiências com os magistrados das comarcas do interior”.

Conforme registrou o desembargador Julio Travessa – presidente da AMAB –, compareceram 4 conselheiros do CNJ, mais de 100 juízes e cerca de 400 estudantes, dentre os participantes do evento. Além disso, o Magistrado salientou a intenção do Congresso: “aproximar não só a magistratura dos debates jurídicos e da vida acadêmica, mas também aproximar os magistrados dos jurisdicionados”.

O juiz do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e juiz instrutor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernando Cury, proferiu a palestra inaugural, com o tema “A Resolução nº 219/2016 do CNJ como instrumento de eficácia da prestação jurisdicional de 1º Grau”. Para o magistrado, “além do aspecto social de contato para estreitar o relacionamento entre a magistratura, os servidores e os acadêmicos, eu vejo essa iniciativa como um indicador de que a administração do Tribunal de Justiça e a AMAB estão com os ‘olhos’ voltados para a interiorização da justiça; para as necessidades dos juízes, dos servidores e dos fóruns do interior, como forma de melhoria do serviço judiciário”.

O desembargador do TJ-BA Jatahy Júnior, diretor da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), presidiu a Mesa de Abertura do segundo dia do evento (14), cujo Painel versou sobre a “Atuação do Sistema de Justiça sob a Ótica dos Direitos Fundamentais” e prestigiou os seguintes temas: “Depoimento Especial – Protocolo Ético de Atuação do Sistema de Justiça sob a Ótica dos Direitos Fundamentais”, com a palestra da Juíza do TJBA Julianne Nogueira; e “Justiça consensual: O Papel do Poder Judiciário no Novo Modelo de Solução das Lides Penais”, com a apresentação do procurador da República e ex-juiz do TJ-BA, Vitor Souza Cunha.

O mediador do primeiro Painel de sexta-feira externou a importância de o presidente da AMAB resgatar a prática de promover eventos no interior do estado com a realização do I Congresso na região de Vitória da Conquista. “Esse evento permite que magistrados se aproximem e troquem experiências”. Além disso, o desembargador Jatahy Júnior ressaltou outro ponto fundamental dessa iniciativa: “mostrar o que o Judiciário tem de bom”.

“Judicialização, litigiosidade e Novas Perspectivas Processuais” foi a temática do Painel 2, presidido pela juíza Janine Ferraz, Titular da Vara do Júri e Execuções Penais de Vitória da Conquista. Nesse bloco, foram apresentadas as seguintes palestras: “Extinção de Execuções Fiscais de Pequena Monta (Res. nº 547/CNJ)”, com o procurador-geral do município de Vitória da Conquista, Jônatan Meireles; “A Magistratura e os Desafios da Proteção Jurídica dos Dados Pessoais”, com Victor Hugo Pereira Gonçalves, presidente do Instituto Sigilo; e “A Judicialização dos Tratamentos de Saúde no âmbito das Relações Civis e Consumeristas”, com o juiz do TJ-BA e professor da EMAB, Rodrigo Brito.

O Painel 3 compõe a programação do turno da tarde, com o tema: “Desafios da Magistratura no Paradigma da Virtualidade”. A mesa desse painel foi presidida pelo desembargador José Edivaldo Rotondano, conselheiro do CNJ, e contou com as seguintes abordagens: “Magistratura nas Redes Sociais”, palestra da juíza Renata Gil, conselheira do CNJ; “Demandas Predatórias e Inteligência Artificial na Jurisdição”, palestra de Marcello Terto, conselheiro do CNJ e ouvidor Nacional de Justiça; e “O uso de agentes GPTs no serviço auxiliar de cartório e assessoria do magistrado”, palestra do juiz do TJ-BA, Carlos Eduardo da Silva Camillo.

O desembargador Rotondano parabenizou a AMAB pela realização do evento. “Eu sempre fui adepto da itinerância do Poder Judiciário. Essa é uma pauta que eu sempre defendi. A prova disso é que, na minha época como Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, eu levei esse Tribunal para diversos lugares, inclusive para Vitória da Conquista. Então, essa é uma oportunidade de trocar experiências. É uma forma da coletividade conhecer o Poder Judiciário e as nossas transformações, de mostrar que estamos atentos para assuntos que são importantes e, nada melhor, do que estar presente na coletividade”, ressaltou.

O conselheiro do CNJ João Paulo Shoucair, por sua vez, esteve à frente do último Painel, com a temática “Juiz das Garantias e Audiência de Custódia”. Essa mesa foi presidida pelo advogado da AMAB em Brasília, Walter José Faiad de Moura. Na oportunidade, o conselheiro parabenizou os realizadores do evento. “Estão de parabéns a presidente do TJ-BA e o presidente da AMAB, em uma perspectiva de ter uma Magistratura forte e unida”, enfatizou.

A palestra de encerramento do Congresso foi proferida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogério Schietti, que teve a temática “Novas Orientações do STJ em Matéria de Provas”. O corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, presidiu a última mesa do evento.