Auditores criticam esvaziamento da Fazenda em alíquotas de importação

O Sindifisco (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal) defendeu o imposto das blusinhas sancionado nesta quinta (27) pelo presidente Lula, mas criticou o esvaziamento do Ministério da Fazenda e da Receita Federal que, com a nova lei, deixam de definir as alíquotas de importação do regime de tributação simplificada.

"Ela altera uma prerrogativa concedida ao poder Executivo, trazendo para o Legislativo essa competência [de definir as alíquotas]", disse Isac Falcão, presidente do Sindifisco.

"Atualmente, essas alíquotas estão definidas na Portaria MF 156/1999. Tal mudança causa estranheza, pois impede que a Receita Federal e o Ministério da Fazenda realizem futuras alterações nesses percentuais."

Apesar disso, para os auditores, a taxa de 20% nas importações de até US$ 50 equaliza a concorrência no país.

"A mudança diminui o desequilíbrio entre as obrigações tributárias da indústria nacional e do varejo estrangeiro online", disse Falcão.

"A participação elevada da tributação sobre o consumo na matriz tributária brasileira termina por criar um incentivo econômico importante para as importações irregulares, prejudicando a indústria e o comércio formal de importados, assim como o desenvolvimento nacional e os empregos. A cobrança dos impostos de importação diminui esses efeitos."