Relator propõe taxar em 25% compras internacionais de até US$ 50 em novo parecer

O deputado federal Atila Lira (PP-PI) apresentou novo relatório para o projeto do Mover (Programa de Mobilidade Verde e Inovação) com uma proposta de taxar em 25% as compras internacionais de até US$ 50.

Hoje, esses produtos são isentos da cobrança. A partir de US$ 50,01 até US$ 3.000, a taxação será de 60%. Em seu primeiro relatório, Atila Lira havia proposto acabar com a isenção de compras internacionais abaixo de US$ 50.

"Propomos revogar a possibilidade de importações via remessa postal que hoje estão isentas, para não gerar desequilíbrio com os produtos fabricados no Brasil, que pagam todos os impostos e sofrem com a concorrência desleal de produtos isentos do exterior. Nesse contexto, apresentamos igualmente uma tabela progressiva instituindo alíquota de 25% para importações até US$ 50 ", diz o relator em seu novo parecer.

Essa proposta é uma tentativa de alcançar uma solução de meio-termo para destravar a votação da matéria na Câmara dos Deputados. O dispositivo foi incluído pelo relator no projeto que cria o Mover, que deverá ser votado no plenário da Casa nesta terça-feira (28).

Mais cedo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reuniu com o presidente Lula (PT) para tratar do tema. De um lado, o petista é contra a retomada da cobrança. Já Lira sinalizou publicamente ser favorável ao fim da isenção.

Nesta terça, Lira indicou que era possível chegar a um meio-termo para destravar a votação da matéria na Casa. "O presidente Lula deve estar, neste momento, conversando com os seus ministros para ter um posicionamento e ver se a gente pode chegar a um meio-termo de gradação, como foi feito o 'phase out' para a indústria automobilística, tanto de alíquota como de prazo", disse.

A previsão é que Lira se reúna mais uma vez com líderes da Câmara para acertar os detalhes da proposta. Segundo um técnico afirmou à reportagem, ainda não há acordo para sanção do dispositivo, mas esse ponto é um avanço nos acertos.

Na semana passada, o próprio Lula afirmou que a tendência é vetar a retomada do imposto caso seja aprovado pelo Congresso.

O tema gera contrariedade sobretudo entre integrantes do PT, que temem a reação da base eleitoral do partido e defendem a continuidade da isenção existente hoje.

O dispositivo foi incluído no projeto do governo de incentivo a carros sustentáveis e atenderia ao pleito de varejistas nacionais que se dizem prejudicadas por uma concorrência desleal com os produtos estrangeiros.

Apesar da resistência na volta da taxação, o governo tem pressa pela aprovação do Mover, porque o programa foi enviado inicialmente como uma medida provisória, que caduca a partir do dia 31.