Moraes solta últimos dois oficiais da PM do DF que seguiam presos por 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), liberou os dois oficiais da Polícia Militar do Distrito Federal que ainda estavam presos por envolvimento no 8 de janeiro. O relator concedeu a liberdade provisória ao tenente Rafael Pereira Martins e ao major Flávio Silvestre de Alencar —ambos chefes de pelotões e batalhões empregados no 8 de janeiro.

Moraes também e impôs medidas cautelares a ambos. Para ele, ainda que os militares sigam na ativa, a instrução processual está próxima do fim e, assim, não há mais risco de interferência na investigação.

No fim de março, os coronéis Klepter Rosa Gonçalves (ex-comandante-geral), Fábio Augusto Vieira (ex-comandante-geral) e Marcelo Casimiro Vasconcelos (ex-chefe do 1º Comando de Policiamento Regional) foram beneficiados.

A cúpula da PM foi solta nos últimos meses. O último deles foi o coronel Jorge Eduardo Naime Barreto, ex-comandante do Departamento de Operações, que deixou o presídio em 13 de maio.

Eles são réus no Supremo acusados de terem sido omissos nos ataques golpistas. Os coronéis também respondem por tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Os dois oficiais soltos pela decisão da última segunda-feira (27) não podem sair do Distrito Federal, devem se apresentar todas as segundas-feiras à Vara de Execução Penal, vão usar tornozeleira eletrônica e devem ficar em casa à noite e aos fins de semana.

Além disso, os passaportes dos dois ficam cancelados, bem como os documentos de porte de arma de fogo ou registro como CAC (colecionador, atirador e caçador). Por fim, também não podem usar redes sociais ou manter contato com outros envolvidos.

O tenente Rafael Pereira Martins era o responsável pelo comando do 1º pelotão da tropa de choque da PM —contingente que estava próximo ao STF e que, como mostram as imagens, abriu suas linhas e não enfrentou os golpistas.

O major Flávio Silvestre de Alencar foi preso duas vezes. Na primeira, em fevereiro de 2023, foi detido por ter sido flagrado pelas câmeras de segurança da Câmara dos Deputados desfazendo a linha da tropa de choque que comandava nas dependências da Casa. Ele foi solto pouco tempo depois.

Em maio de 2023, porém, voltou a ser alvo da Polícia Federal, que encontrou uma mensagem enviada pelo PM em dezembro de 2022 em que dizia: "Na primeira manifestação, é só deixar invadir o Congresso".

Flávio afirma que não falava sobre a ameaça bolsonarista. Ele diz que comentava num grupo de PMs sobre o possível fim do fundo constitucional —dinheiro da União que é repassado para o Governo do Distrito Federal custear a PM e outros órgãos ligado a segurança, saúde e educação.