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Mais de 4 mil processos serão eliminados pelo TJ-BA; interessados têm 45 dias para se manifestar
Mais de 4 mil processos serão eliminados pelo TJ-BA; interessados têm 45 dias para se manifestar
Por Redação
04/04/2024 às 08:19
Atualizado em 04/04/2024 às 08:19
Foto: Divulgação
A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) informa que promoverá a eliminação de 4.109 processos de Execuções Fiscais e de Direito do Consumidor que tiveram o prazo de guarda vencido.
Conforme estabelecido no edital de Ciência de Eliminação de Documentos Judiciais nº 02/2024, publicado nessa terça-feira, dia 2 de abril, os documentos devem ser eliminados 45 dias após a publicação, que é assinado pelo Desembargador Ângelo Vita, Presidente da CPAD.
Partes interessadas na preservação de autos devem encaminhar solicitações pelo e-mail [email protected] dentro do período mencionado. Os requerimentos devem ser dirigidos ao presidente da CPAD, Desembargador Ângelo Vita, contendo nome, RG, contato do solicitante e justificativa, bem como indicação precisa dos autos pretendidos, vedadas solicitações genéricas.
Tanto o edital quanto a listagem de processos estão disponíveis na página da CPAD, na aba Editais de Eliminação.