Governo Tarcísio vai gastar ao menos R$ 7 mi para comprar tornozeleiras eletrônicas

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) diz que vai gastar ao menos R$ 7 milhões para ampliar o programa de monitoramento por tornozeleira eletrônica de pessoas soltas em audiências de custódia.

A Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo irá publicar um edital na sexta-feira (8) para comprar mil dispositivos, que serão destinados para a capital e para os municípios da Baixada Santista.

O projeto de monitoramento é fruto de uma parceria com o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e completará seis meses no sábado (9). Quase metade das pessoas atualmente monitoradas no estado são acusadas de violência doméstica.

Segundo a pasta, desde que o projeto foi implementado dez suspeitos foram presos por descumprirem a medida protetiva como proibição de contato ou aproximação com a vítima.

O secretário de Segurança Público, Guilherme Derrite, diz que os dispositivos, quando usados em suspeitos de violência contra a mulher, ajudam a impedir que ele chegue perto da mulher.

Os juízes podem determinar a monitoração eletrônica como uma condição diversa da prisão, após a audiência de custódia ou nos casos envolvendo violência doméstica e familiar. O dispositivo mostra, durante 24 horas por dia, a localização das pessoas monitoradas.

Como mostrou a Folha, o número de pessoas sob monitoramento eletrônico no Brasil chegou a 91.632 em 2022, segundo dados do 17º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

O problema das tornozeleiras, por outro lado, está associado ao seu uso. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, a modalidade de vigilância é melhor do que a privação de liberdade degradante nas prisões, mas carrega estigmas.

Um exemplo é o impacto na autonomia da pessoa, já que uma tornozeleira à mostra pode dificultar a obtenção de trabalho ou gerar preconceito nos ambientes fora da prisão.