Lula sanciona Orçamento com vetos a calendário para pagamento de emendas
Por Matheus Teixeira/Folhapress
02/01/2024 às 08:56
Atualizado em 02/01/2024 às 08:56
Foto: Edilson Rodrigues/Arquivo/Agência Senado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta terça-feira (2) a Lei de Diretrizes Orçamentárias com regras para execução do Orçamento neste ano.
O mandatário, no entanto, vetou o dispositivo aprovado pelo Congresso que estabelecia um cronograma para liberação do recurso das emendas para as obras e municípios escolhidos pelos parlamentares.
A medida ampliava o poder do Legislativo sobre o tema, uma vez que atualmente não há um calendário definido para execução desta verba.
Historicamente, os governos usam isso como moeda de troca em negociações com o Congresso. É comum haver um grande volume desses repasses às vésperas de votações de interesse do Palácio do Planalto.
Lula também vetou um trecho do texto inserido pela bancada ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que proibia o governo de incentivar e financiar atos como invasão de terra, cirurgias em crianças para mudança de sexo, realização de abortos não previstos em lei e outras ações que mobilizam a base bolsonarista.
Em mais uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, Lula sancionou a previsão de déficit zero nas contas públicas em 2024.