Vereadores entram em recesso após aprovação de desafetação de terrenos, alterações na Louos e orçamento do município para 2024

Mesmo diante da pressão da oposição e de manifestantes contrários, o presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), decidiu manter na pauta da última sessão do ano na Casa dois projetos considerados polêmicos enviados pelo prefeito Bruno Reis (União): o que desafeta terrenos públicos na cidade e o que altera a Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (Louos). Ambos foram aprovados, assim como o orçamento do Executivo para 2024 e diversas proposições de iniciativa dos vereadores.

Com o projeto da desafetação, a Prefeitura busca autorização para negociar 44 terrenos na cidade, sendo 17 em áreas verdes. Eles ficam localizadas em 23 bairros: Stella Maris, Itapuã, Piatã, Patamares, Stiep, Pituba, Itaigara, Rio Vermelho, Brotas, Imbui, Canabrava, Mata Escura, Pirajá, Porto Seco Pirajá, Ribeira, Lobato, Moradas da Lagoa, Pituaçu, Barra, Centro, Caminho das Árvores, São Rafael e Vitória. O menor terreno mede 108,61 m², e o maior 33.942,29 m².

A proposta, que foi aprovada com três emendas e votos contrários da oposição, permite a comercialização de um total de 111.841 m² de áreas verdes, o que motivou polêmica. Bruno Reis já disse à imprensa que o projeto não afeta o meio ambiente em Salvador, mas moradores da Barra protestaram contra a iniciativa e ameaçam ingressar na Justiça.

No caso da Louos, o projeto proposto pelo Executivo faz diversas alterações na legislação municipal relacionada ao uso e ocupação do solo. As modificações mais significativas incluem alterações nos mapas de zoneamento, restrições em áreas de infraestrutura e militares, alterações na Área de Proteção de Recursos Naturais (APRN) de Pituaçu, modificações em Normas de Parcelamento do Solo, isenções de licenciamento ambiental e revogações.

A oposição, que votou contra, apontou falta de transparência no projeto por conta da ausência de debates. "Aprovar esse projeto sem fazer uma revisão no PDDU (Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano) é um retrocesso. As alterações são muito significativas, inclusive algumas que ameaçam a fauna e a flora em regiões que podem sofrer desmatamento para abrigar empreendimentos", protestou o vereador Augusto Castro (PCdoB).

Os vereadores aprovaram ainda, além de projetos de autoria dos próprios parlamentares, o orçamento municipal para 2024, de R$11,7 bilhões. O texto também foi promulgada. Com essas decisões, a Câmara encerrou as sessões plenárias, entrando em recesso até o dia 2 de fevereiro.