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Unidades administrativas do TJ-BA terão horário alterado a partir do dia 20 de dezembro
Unidades administrativas do TJ-BA terão horário alterado a partir do dia 20 de dezembro
Por Política Livre
11/12/2023 às 11:37
Atualizado em 11/12/2023 às 11:37
Foto: Divulgação

Em publicação no Diário Oficial da Justiça desta segunda-feira (11), o Tribunal de Justiça (TJ-BA) decidiu que as unidades da corte vão ter horário de funcionamento diferente a partir do dia 20 de dezembro, início recesso forense. Os órgãos de Apoio Técnico Administrativo da Corte baiana vão funcionar das 9h às 15h.
O recesso vai até 5 de janeiro de 2024, ficando suspensos os prazos processuais, a realização de audiências e sessões de julgamento, a publicação de acórdãos, sentenças e decisões no Diário de Justiça Eletrônico, bem como a intimação de partes ou advogados.
Para garantir o acesso aos serviços essenciais, as unidades judiciais do TJ-BA funcionam em regime de plantão de recesso nesse período. Aos finais de semana, feriados e no período noturno (das 18h às 8h) segue o plantão ordinário, conforme já acontece durante todo o ano.
