Braskem: afundamento de solo em Maceió e CPI podem dificultar venda da empresa

A empresa petroquímica Braskem já está à venda há alguns anos. Em 2019, um negócio chegou a ser praticamente fechado, com a petroquímica holandesa LyondellBasell, mas acabou dando errado na última hora. Este ano, as coisas pareciam estar caminhando bem. Ofertas foram feitas e conversas levadas adiante com mais de um interessado. Mas, de repente, novos entraves apareceram no caminho, e mais uma vez surgiram as dúvidas para essa venda realmente acontecer.

A Braskem perdeu R$ 2,7 bilhões em valor de mercado nas últimas semanas por causa das repercussões do afundamento de solo em cinco bairros de Maceió. Com o agravamento da situação em Alagoas, após o rompimento da mina 18 de extração de sal-gema na Lagoa Mundaú, o Congresso Nacional decidiu abrir uma CPI para investigar o caso. Para analistas, isso deve dificultar a venda da participação da Novonor (ex-Odebrecht) na petroquímica. Procurada, a Braskem não quis falar sobre o assunto.

A ex-Odebrecht é dona de 50,1% do capital votante da Braskem e de 38,3% do total, enquanto a Petrobras tem 47% e 36,1%, respectivamente. A principal proposta na mesa pela compra da participação da Novonor é da Adnoc, a estatal de petróleo de Abu Dhabi. Ela formalizou, em 10 de novembro, uma oferta de R$ 10,5 bilhões para a Novonor, deixando ainda 3% de participação para o grupo baiano.

A preocupação entre os analistas do setor é exatamente repetir o que aconteceu em 2019, quando a venda para a LyondellBasell quase foi fechada. Naquele momento, uma série de fatores complicou o negócio. Entre os principais deles, estavam os primeiros relatos da possível responsabilidade da Braskem no afundamento do solo de bairros de Maceió. Diante das incertezas dos impactos financeiros que o caso traria, o grupo estrangeiro recuou.

Essas incertezas se somam ao fato de que, atualmente, a proposta de compra da empresa estar concentrada na Adnoc, que ainda precisa finalizar uma análise detalhada dos dados financeiros da Braskem, processo conhecido pelo termo em inglês due diligence. Na segunda-feira, 18, a Braskem informou seus funcionários que a empresa desembarca no Brasil em janeiro para realizar o processo.

Como uma das principais sócias da Braskem, a Petrobras tem a prioridade de compra das ações da Novonor, e ela exerceu o seu direito de avaliar preferencialmente a empresa.

No entanto, mesmo que o novo plano de investimentos da Petrobras inclua US$ 11 bilhões dedicados a considerar projetos ainda em avaliação, como a compra das ações da Braskem, essa alternativa enfrentaria dificuldades políticas e a estatal ainda não fez nenhuma proposta. Os analistas consideram que, se a Petrobras decidir pela compra das ações, isso traria de volta memórias de pagamentos ilegais da empresa para a Odebrecht, ambas pivôs da investigação da Operação Lava Jato, um tema bastante sensível para o governo petista.

Além da Adnoc, outras duas ofertas, feitas por grupos privados brasileiros, esfriaram nas últimas semanas. Estavam na disputa o grupo J&F, dos irmãos Batista e dono da JBS, e o Unipar, de Frank Geyer Abubakir. Formalmente, nenhum deles retirou as suas propostas, que foram apresentadas durante este ano, mas tanto J&F como Unipar deixaram de buscar reuniões ou de pedir para fazer a due diligence.

A venda da empresa para a Adnoc deixaria como controladores duas estatais, a Petrobras e a petrolífera dos Emirados Árabes, o que facilitaria o fechamento de um acordo de acionistas, segundo analistas. Esse acordo poderia garantir um controle maior do negócio por parte do Estado brasileiro, segundo acreditam os negociadores do governo, do que aconteceria caso o sócio da Petrobras fosse um grupo privado.

Esse raciocínio também explica o afastamento das negociações do fundo americano Apollo, que originalmente participava da proposta em conjunto com a Adnoc.

“Além de mais passivos financeiros que podem surgir com o evento geológico, acreditamos que esses desenvolvimentos podem ser mais difíceis para um potencial comprador da participação da fatia da Novonor na Braskem (a Adnoc é a única empresa a ter uma oferta válida no momento) tomar uma decisão final”, escrevem os analistas Rodrigo Almeida e Eduardo Muniz, do Santander, em relatório.

Para complicar ainda mais uma possível transação, o momento do ciclo do setor petroquímico é de baixa. “Existe excesso de capacidade no mundo”, diz Rodrigo Almeida, analista do Santander. “Espera-se um ciclo mais normalizado mais para frente.”

Isso significa que os preços dos produtos vendidos pela Braskem estão abaixo das médias históricas recentes. Para o comprador, a aposta no ativo pode demorar mais para trazer retorno. Para a vendedora Novonor, existe a sensação de que poderia negociar o seu valioso ativo por um preço melhor em uma época mais favorável. “Há um bom tempo estamos céticos quanto a esta possível aquisição”, afirma Luiz Carvalho, analista do UBS BB. “Não existe negócio ruim, mas caro. A questão é de preço e dos riscos envolvidos na operação”.

Como surgiu a crise

Os efeitos no solo de uma parte da capital de Alagoas já são sentidos desde março de 2018 e exigiu a retirada de 55 mil pessoas de suas casas, mas a atenção nacional para o caso aumentou nas últimas semanas, devido aos novos fatos. O abalo teria sido causado pelo deslocamento do subsolo por causa da extração de sal-gema, um cloreto de sódio que é extraído para produzir soda cáustica e policloreto de vinila (PVC) pela Braskem, que atuava na região desde 1976. A companhia encerrou a extração do minério na região em 2019.

No dia 29 de novembro, a Prefeitura de Maceió emitiu alerta de “risco iminente de colapso” da mina da Braskem no bairro de Mutange e decretou estado de emergência por 180 dias na capital de Alagoas. No dia 10 de dezembro, a mina se rompeu, enquanto o afundamento dos bairros aumentava.

No dia seguinte, o Senado instalou a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem, com o objetivo de investigar a responsabilidade pela crise. A criação da CPI vinha sendo defendida fortemente pelo autor da proposta, o senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Esse enorme ruído criado em torno da Braskem, agora, pode dificultar a venda da participação que a Novonor tem na empresa e que a ajudaria a pagar a dívida de cerca de R$ 15 bilhões que tem com os bancos.

A repercussão negativa também se traduziu no preço das ações da Braskem, cotadas na B3. Desde o dia 29 de novembro até o fechamento da quinta-feira, 14 de dezembro, a empresa perdeu R$ 2,7 bilhões de valor de mercado. Ou seja, 15 dias depois do início do incidente em Maceió, a petroquímica passou a ser avaliada em R$ 13,8 bilhões frente aos R$ 16,5 bilhões anteriores, diminuindo o quanto é cotada a fatia da Novonor na empresa.

A Braskem contratou equipes de geólogos para estudar o caso. Alguns estudos concluíram que havia responsabilidade, de fato, da empresa, enquanto outros não foram tão conclusivos e alegaram instabilidade da região próxima à lagoa.

Provisões

As maiores dúvidas se concentram nas provisões (previsão de gastos com o afundamento) já feitas pela Braskem em balanço. Analistas temem que esses valores não sejam suficientes para dar conta de todos os custos sociais e ambientais, além de indenizações, que o episódio está trazendo. “Ainda há muitas incertezas se o provisionamento feito até aqui não precisará aumentar”, diz o analista de investimentos João Daronco, da Suno Research.

“O incidente recente mostra que o preenchimento das cavas é mais complexo do que a empresa esperava e se teme que a área de influência do desastre possa aumentar e afetar outros bairros. Como aconteceu algo sem precedentes, não se pode garantir, dentro do escopo técnico, conhecer todos os cenários e consequências.” Além disso, lembra o analista, a pressão política deve aumentar com a CPI.

A posição da Braskem é de que os R$ 14,4 bilhões separados no balanço para cobrir os custos com o evento dariam conta de todas as exigências financeiras mais prováveis de acontecer. Até o momento, a empresa já desembolsou R$ 9,2 bilhões desse valor, sendo que R$ 4,4 bilhões foram direcionados a indenizações dos moradores e apenas R$ 70 milhões foram para reparos ambientais.

O impacto da catástrofe, segundo a empresa, envolveria 14,5 mil residências e 40 mil pessoas precisaram ser realocadas. Ao todo, foram feitas 19 mil propostas, número maior que o das casas afetadas, por envolver também inquilinos e pontos comerciais. Segundo a Braskem, houve a aceitação de 99% das propostas, e 93% já teriam recebido as indenizações, calculadas de acordo com o preço de casas similares em outros bairros.

A Braskem também fechou acordo com o município de Maceió, já contemplado nessa provisão. O pedido da prefeitura começou em R$ 19 bilhões, e o acordo acabou sendo fechado em R$ 1,7 bilhão.

A maior resistência, porém, acontece por parte do governo estadual de Alagoas, que pede R$ 1 bilhão à empresa. Desse valor, apenas R$ 200 milhões estão previstos no balanço da Braskem, a título de reconstrução de aparelhos públicos, como hospital, escola e o instituto ambiental, que precisaram ser desocupados por conta do incidente. A companhia defende que cada valor despendido precisa ser justificado tecnicamente, pelo fato de ela ter ações cotadas na Bolsa de Valores, e não poder prejudicar os investidores.

O restante do valor de R$ 1 bilhão pedido por Alagoas não é reconhecido pela empresa, por incluir perdas de ICMS, algo que a empresa acredita que não ocorrerão, uma vez que as pessoas e comércios simplesmente foram deslocados dentro da cidade e não haveria, portanto, um corte no pagamento de impostos.

Disputa política

A briga ganhou também contornos políticos. O prefeito de Maceió, João Henrique Caldas, é do PL, e o governador, Paulo Dantas, do MDB. Adversários políticos, eles espelham a rivalidade no Congresso entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e Calheiros.

Dantas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a invalidação dos acordos extrajudiciais fechados pela Braskem, entre 2019 e 2022, com a prefeitura e com o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Alagoas (MPA) e a Defensoria Pública da União (DPU), que dariam quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados.

Além disso, há discussões na Justiça sobre a inclusão de mais imóveis no programa de indenizações da empresa. O MPF, o MPA e a DPU pediram à Justiça Federal, na quarta-feira, 13, o bloqueio de R$ 1 bilhão em verbas da Braskem para garantir o cumprimento de uma liminar que determinou a inclusão de novos imóveis no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação.

A Companhia Brasileiro de Trens Urbanos de Alagoas também acionou a empresa, pedindo ressarcimento de R$ 1,2 bilhão, por transtornos à empresa e aos usuários de transportes, uma vez que o traçado do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) Maceió-Rio Largo passa por 1,5 quilômetro dentro da região afetada.

Além de tudo isso, a agência de riscos Fitch rebaixou a nota de crédito da Braskem para BB+, estágio abaixo do grau de investimento. O relatório do banco Santander ilustra as preocupações com estes novos episódios. “Não necessariamente vemos o bloqueio de R$ 1 bilhão como a questão principal, mas notamos que os desenvolvimentos recentes em Alagoas (o colapso da mina de sal e a atividade sísmica consequente) preocupa sobre provisões adicionais em torno de compensações e realocações, além de custos maiores necessários para fechar as minas”, escrevem os analistas.

“Apesar de vermos a Braskem detendo uma posição líquida forte (cerca de US$ 2,5 bilhões em excesso de caixa no terceiro trimestre de 2023 frente aos R$ 3,2 bilhões de potenciais passivos de curto prazo em Alagoas), a piora da nota pela Fitch pode fazer o financiamento da empresa mais custoso”, completam.