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Auditoria do TCU quer que Bolsonaro entregue acervo de presentes em 15 dias

Auditoria do TCU quer que Bolsonaro entregue acervo de presentes em 15 dias

Por Redação

04/12/2023 às 09:00

Atualizado em 04/12/2023 às 09:00

Foto: Valter Campanato/Arquivo/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) recomenda que Jair Bolsonaro seja compelido a entregar, dentro de um prazo de 15 dias, os objetos que recebeu enquanto chefe de Estado e que não foram adequadamente registrados no sistema do acervo da Presidência da República. A informação é da colunista Bela Megale, do jornal "O Globo".

Em parecer encaminhado aos ministros da corte sobre o caso das joias da Arábia Saudita, na semana passada, eles sugerem que o TCU determine “ao ex-presidente da República, Sr. Jair Messias Bolsonaro, que, no prazo de quinze dias, entregue à Presidência da República, todos os itens de seu acervo documental privado, bem como os objetos recebidos a título de presentes em função da condição de Presidente da República, que não foram devidamente registrados no Sistema InfoAP”.

No texto, que foi obtido pela coluna, os auditores contestam a versão apresentada pela defesa de Bolsonaro de que as joias seriam de natureza pessoal e apontam que “a irregularidade, na verdade, consubstancia-se no desvio de bens que deveriam ingressar no patrimônio da União”. Ministros do tribunal de contas consultados pela coluna afirmam que esse comportamento pode constituir o crime de peculato.

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