TJ-BA realiza Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais

Viabilizar o pagamento de precatórios,?tratando com empatia credores e municípios devedores, é o objetivo do primeiro Encontro Baiano sobre Precatórios de Dívidas Municipais, realizado pelo?Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na manhã da última quinta-feira (09).????

“Constatou-se que a inadimplência por entes municipais, não raro, é decorrente da falta de organização orçamentária e contábil”, afirmou o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presente na abertura do Encontro.?A partir dessa situação,?foi identificada a necessidade de qualificar os entes devedores para?lidar com os precatórios, o que levou à criação do evento. ??

Ao final do discurso, o presidente do TJBA concluiu que “o jovem presidente da UPB, José Henrique Tigre, é um dos grandes líderes do municipalismo brasileiro”.?????? ??

O Encontro foi promovido pelo TJBA, por meio da Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp), do Núcleo de Precatórios e do Comitê Gestor de Contas Especiais, juntamente com a União dos Municípios da Bahia (UPB).?O Superior Tribunal de Justiça (STJ) participou da ação, na figura do conferencista Dr. João da Costa Fagundes.

O chefe do Judiciário baiano explicou, em termos acessíveis, o que são precatórios e como eles são tratados, no âmbito do TJ-BA, pelo?Comitê Gestor de Contas Especiais e pelo Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP).???

“Sem dúvida nenhuma, este evento é um marco, não só na Bahia, como também no Brasil”, declarou o chefe da UPB, prefeito José Henrique Tigre, reforçando a responsabilidade social das organizações envolvidas para proporcionar o pagamento devido de precatórios aos credores. “O presidente Nilson Soares Castelo Branco?tem dado uma dinâmica diferenciada ao Tribunal de Justiça para viabilizar ações importantes, a fim de melhorar a vida de quem mais precisa”. ????

O desembargador Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, presidente do Comitê?Gestor de Contas Especiais, elogiou a?condução do evento e a?atuação “brilhante e transparente do Presidente Nilson Soares Castelo Branco à frente do TJBA”. O?diretor-adjunto da?Unicorp, desembargador José Aras Neto, destacou que o evento terá impactos positivos para a gestão dos precatórios em cada município.?????

O pagamento de precatórios é uma pauta sensível, com procedimentos operacionais complexos e pouco conhecidos?pela maioria dos gestores, segundo o?juiz assessor Especial da Presidência e Gestor do Núcleo de Precatórios do TJBA,?Sadraque?Oliveira Rios Tognin.????

Durante?sua?administração?à frente do TJBA, o Presidente Nilson Soares Castelo Branco tem investido?em?estratégias?para melhorar essa situação, como?acesso à informação adequada, implemento de boas práticas, fortalecimento de parcerias interinstitucionais, reformulação normativa e de procedimentos, incentivo à conciliação e foco na gestão de pessoas.????

“Um dos resultados é que alcançamos, recentemente, a marca histórica do pagamento de mais de 1 bilhão e 500 milhões de reais”, expôs o Juiz?Sadraque?Oliveira Rios Tognin. “A realização deste encontro é a prova cabal de um modelo de gestão centrado em reunir arquipélagos de ilhas isoladas, buscando uma integração construtiva em função do interesse público”.????

A?advogada?Ilana Kátia Vieira Campos colocou a Comissão de Precatórios da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Bahia (OAB-BA),?da qual é Presidente,?à disposição da sociedade. “A organização atende às demandas com membros especialistas em várias questões de precatórios”.?

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O?conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), Ronaldo Sant’Anna, externou a felicidade em participar do evento como palestrante, frisando que os conteúdos tratados são de grande benefício para os municípios.????

Ao final dos painéis temáticos,?a equipe especializada do TJ-BA deu orientações individualizadas e esclareceu as dúvidas dos municípios?participantes.?????