Prefeito envia projeto para implantação do Fundo de Saneamento Básico à Câmara de Salvador

O projeto de lei (PL) que dispõe sobre a disponibilização de estrutura orçamentária para implantação do Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB) - instituído pela Lei nº 7.981 de 31 de maio de 2011 - foi enviado à Câmara de Salvador (CMS) na última setxa-feira (10), pelo prefeito Bruno Reis (União Brasil).

Em mensagem encaminhada à Casa Legislativa, o gestor reforçou a necessidade de transferir recursos para beneficiar projetos focados na área de esgotamento sanitário e saneamento. "Pela expectativa, ainda neste exercício, de transferência de recursos para implementação de projetos focados nas ações previstas na Lei supra referenciada, com destaque às intervenções na área de saneamento básico, cuja execução far-se-á mediante o Fundo Municipal de Saneamento Básico", escreveu Reis.

Conforme determina o projeto, os recursos que serão destinados ao Fundo serão incluídos nos textos do Plano Plurianual e nas Lei Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano. Se for preciso, haverá "abertura de créditos adicionais, remanejamentos, transposição e transferências".

A proposição também deve tratar sobre as questões de drenagem e reuso do solo.