Com a relatoria de Antonio Brito, Câmara dos Deputados cria a Bancada Negra

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (1?), a criação da Bancada Negra da Casa, que visa fortalecer o debate acerca das questões relacionadas à igualdade racial no Brasil. Segundo a matéria, relatada pelo líder do PSD, deputado federal Antonio Brito, a bancada terá direito a assento na reunião do colégio de líderes e a uso da palavra no plenário durante cinco minutos, por semana.

O projeto estabelece que farão parte da bancada os deputados que se autodeclararam como pretos e pardos no formulário de registro da candidatura na eleição de 2022. "Esta é uma importante conquista para a população negra, que terá suas discussões tratadas com equidade no Congresso Nacional".

Ainda segundo o relator, a iniciativa vem somar ao conjunto de ações afirmativas que vem sendo aprovadas, a exemplo da Emenda Constitucional 111/21, que determinou que nas eleições realizadas até o ano de 2030, os votos dados às candidaturas negras, para a Câmara, valerão em dobro para fins de distribuição entre os partidos políticos dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.