Carlos Muniz defende aprovação rápida do subsídio do transporte: "Estamos defendendo os interesses da população, e não de empresário"

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Carlos Muniz (PSDB), disse a este Política Livre que vai trabalhar para que o projeto enviado pelo prefeito Bruno Reis (União) do subsídio para as empresas do transporte público, no valor máximo total de R$ 205 milhões, seja aprovado esta semana. O texto foi encaminhado na última sexta-feira (10) após o anúncio do reajuste da passagem de ônibus para R$5,20, que começa a vigorar nesta segunda-feira (13).

"Se não tiver subsídio, as empresas param e o prejuízo maior será da população. A passagem era para custar mais de R$5,50, se a Prefeitura fosse aplicar o reajuste correto, com base no estudo feito pela Arsal (Agência Reguladora e Fiscalizadora dos Serviços Públicos de Salvador) e no aumento dos insumos. Mas ninguém pode pagar isso. Pagar R$5,20 já é difícil, imagina um valor mais alto. Por isso, o prefeito enviou o pedido do subsídio", disse Muniz.

"Nós estamos defendendo os interesses da população, e não de empresário. Esse é um problema que precisa ser enfrentado. E temos que aprovar logo o subsídio porque, do jeito que as coisas estão, as empresas não terão dinheiro sequer para pagar o décimo-terceiro salário dos trabalhadores do setor. E a população não pode ficar sem ônibus", acrescentou o presidente da Câmara.

Carlos Muniz afirmou que vai conversar nesta segunda-feira com os líderes para pautar esta semana o projeto, que permite ainda a desoneração ou anistia do débito da outorga prevista na cláusula quinta dos contratos de concessão firmados pelo município com as empresas concessionárias. Ele frisou que vai cobrar da Prefeitura a contrapartida de melhorias no sistema, a exemplo da circulação de mais ônibus novos e com ar-condicionado.

"Tenho certeza que a oposição vai debater, e está no papel dela. Inclusive, se os vereadores da oposição apresentarem uma outra solução viável para este problema estamos dispostos a ouvir e até acatar. O que não pode é ficar contra a cidade, a população, e até defender a manutenção da outorga nesse momento de crise. Esse problema não pode cair nas costas da Câmara e, por isso, temos que votar urgentemente e vou pedir a compreensão dos vereadores", argumentou Muniz.

O presidente da Câmara afirmou ainda que "o metrô, de responsabilidade do Estado, não circula sem subsídio". Ele criticou ainda a falta de ajuda do governo do presidente Lula (PT) sobre a questão e o novo aumento do ICMS autorizado pelo Estado na semana passada. "Nesses últimos dez anos, Bruno é o único prefeito que está encarando o problema e tentando resolver, mesmo sem ajuda dos governos federal e estadual".

O projeto enviado por Bruno Reis à Câmara divide o valor do subsídio em R$190 para as concessionárias do serviço de transporte público coletivo de passageiros por ônibus convencional e R$15 milhões para os permissionários do Subsistema de Transporte Especial Complementar (STEC).

Na mensagem enviada ao Legislativo, o prefeito declarou que “o objetivo é garantir a manutenção da prestação do serviço público de transporte coletivo de passageiros no âmbito do município de Salvador sem que ocorra elevação substancial no valor da tarifa pública paga pelos usuários, assegurando, entre outros princípios, diretrizes e regras legais e contratuais, especialmente constantes da Lei de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/12)”.