TCE-BA faz auditoria sobre políticas estaduais de transporte

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), por intermédio da sua 1ª Coordenadoria de Controle Externo (1ª CCE), deu início a uma auditoria para análise das políticas de transporte rodoviário e hidroviário no estado da Bahia. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos até dezembro deste ano.

As políticas de transporte rodoviário e hidroviário têm como objetivos assegurar a prestação adequada dos serviços de transporte de passageiros e veículos; atender às necessidades dos usuários dos serviços, com aplicação de reduzidos custos econômicos e sociais; satisfazer as necessidades de mobilidade diária da população; reduzir os índices de acidentes e de ilícitos penais; e dotar o estado de infraestrutura adequada para a prestação racional e segura do serviço.

De acordo com coordenador da 1ª CCE, Bruno Ventim, é papel do TCE/BA analisar em que medida as políticas públicas estaduais estão sendo adequadamente executadas. “No caso das políticas de transportes, uma gestão adequada gera desenvolvimento econômico, aprimora a mobilidade, promove a segurança dos usuários, aumenta a eficiência da rede de logística, entre outros benefícios à população”, afirmou.

Os trabalhos auditoriais abrangem aspectos relacionados à gestão do Fundo Estadual de Logística e Transportes, vinculado à Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), responsável pelo financiamento de obras e de outras ações da política; às atividades da Superintendência de Infraestrutura de Transportes (SIT), unidade da Seinfra que executa as obras de manutenção e conservação das rodovias sob gestão estadual e que deve monitorar as respectivas garantias quinquenais; e à atuação da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) como reguladora e fiscalizadora da qualidade dos serviços públicos estaduais concedidos à iniciativa privada, a exemplo de terminais rodoviários, aeroportos, ferryboat, estradas pedagiadas, etc.