Senado deve votar minirreforma antes de Código Eleitoral

O Senado não deve impor resistência à minirreforma eleitoral que está sendo debatida por um grupo de trabalho na Câmara dos Deputados e que é considerada um atalho para resolver problemas pontuais diante da complexidade de negociação encontrada na análise do Código Eleitoral.

Para valer para as eleições municipais de 2024, o texto precisa estar sancionado até outubro deste ano. Para isso, precisa ser aprovado na Câmara e no Senado —e, se houver mudança, de novo na Câmara. Pelo plano de trabalho do GT, o projeto será deliberado pelo colegiado até a próxima quarta-feira (6). Depois, seguiria para plenário.

No Senado, a avaliação é de que é difícil segurar uma pauta que beneficia partidos políticos e que é encabeçada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O alagoano foi também o principal articulador da aprovação a jato do Código Eleitoral, um texto de 900 artigos que censura pesquisas eleitorais e fragiliza normas de transparência, fiscalização e punição de políticos e partidos por mau uso das verbas públicas. A pauta está parada no Senado há dois anos.

Entre outros pontos, o GT vai tentar ajustar regras de federações partidárias, em especial os efeitos da prestação de contas —há um entendimento de que se um partido tiver problemas na prestação de contas em nível municipal, isso prejudicaria os demais federados e impediria que apresentassem candidaturas.

Em reunião na terça-feira (29), o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, manifestou preocupação com que os ajustes não aproximem a federação de coligações.