Petista considera insuficiente proposta do governo sobre militares em cargos políticos

A proposta do governo de proibir militares da ativa de concorrerem a cargos políticos é considerada insuficiente pelo deputado petista Carlos Zarattini (SP) por não envolver alteração no artigo 142 da Constituição, que trata das Forças Armadas.

"O artigo 142 define o papel das Forças Armadas e inclui essa questão da GLO [Garantia da Lei e da Ordem]. Isso primeiro é entendido por uma parte da direita brasileira como uma atribuição de poder moderador para as Forças Armadas, o que é um absurdo. Mas tem esse entendimento. É importante a gente retirar isso da Constituição."

Ele também defende uma proibição expressa de militares em atividade política. "Não só filiação política. Atividade política é muita coisa, não é só você ocupar cargo ou ser filiado num partido. Você pode ter atividade política sem cargo e sem filiação", diz.

Zarattini afirma ainda que cargos civis só devem ser ocupados por civis —uma ala do governo quer tirar da PEC (proposta de emenda à Constituição) a proibição de que militares da ativa assumam cargos de ministros de Estado. Durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos atuaram como ministros ainda nos quadros ativos do Exército.

"A proposta do governo a gente apoia, mas a gente acha insuficiente. Cargos de ministérios devem ser ocupados só por civis, porque é um cargo essencialmente político. Deveria ser exclusivamente para civis", afirma.

"E se um militar for convidado e quiser ocupar um cargo de ministro, ele deixa a carreira militar. Isso já existe. Juízes e promotores, quando ocupam cargos fora da carreira, que têm conotação política, eles deixam a carreira."