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Lula pede retirada da urgência de projeto que propõe fim de juros sobre capital próprio
Lula pede retirada da urgência de projeto que propõe fim de juros sobre capital próprio
Por Renato Machado/Folhapress
05/09/2023 às 09:07
Atualizado em 05/09/2023 às 09:07
Foto: Ricardo Stuckert/Divulgação/Arquivo
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada da urgência ao projeto de lei que propõe acabar, a partir do próximo ano, com o mecanismo de JCP (juros sobre capital próprio), forma alternativa de uma empresa remunerar seus acionistas recolhendo menos tributos.
O projeto havia sido enviado para o parlamento na semana passada, no mesmo dia em que o governo anunciou a taxação dos fundos exclusivos, os chamados "super-ricos" e as offshores.
A retirada do pedido de urgência foi publicada nesta terça-feira (5) no Diário Oficial da União.
O JCP permitia a dedução de juros pagos ou creditados a título de remuneração do capital próprio na apuração do Imposto de Renda e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) das grandes empresas. A medida é parte da reforma do Imposto de Renda prevista para este segundo semestre.
A mudança não afeta a dedução dos juros em relação aos resultados de 2023, ainda que pagos ou creditados em 2024, segundo a proposta que ainda será analisada pelo Congresso.