Faroeste: STJ nega recurso e autoriza uso de relatório do antigo Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas

Foi negado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recursos de dois inquéritos e da ação penal (Apn) 940, ligados à Operação Faroeste, que investiga a venda de sentenças, e permitiu o uso no âmbito da força-tarefa de relatório da Unidade de Inteligência Financeira (UIF), antigo Coaf, feito sem autorização judicial. O relatório identificou movimentações suspeitas na ordem de R$ 61 milhões, com medidas típicas de lavagem de dinheiro.

Relator das ações, o ministro Og Fernandes destacou que o documento foi elaborado a pedido do Ministério Público Federal (MPF) para investigar as movimentações financeiras do falso cônsul da Guiné Bissau, Adailton Maturino, que é réu na ação penal. A esposa de Maturino, Geciane Souza Maturino dos Santos também é ré na ação, assim como os desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Gesivaldo Nascimento Britto e Maria do Socorro Barreto Santiago, a ex-desembargadora Maria da Graça Osório Pimentel Leal, e o advogado Sérgio Humberto de Quadros Sampaio.

O ministro Sebastião Reis sinalizou que seguiria com o entendimento do relator, já que as informações prestadas pelo relatório são “praticamente irrelevantes” e não afetam o todo do processo.