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Augusto Aras destaca importância da unidade do Ministério Público em discurso de despedida do CNMP
Augusto Aras destaca importância da unidade do Ministério Público em discurso de despedida do CNMP
Por Redação
25/09/2023 às 19:50
Atualizado em 25/09/2023 às 19:54
Foto: Antonio Augusto/TSE

“Saio com o sentimento de dever cumprido e com a satisfação de ter realizado os projetos, sendo o maior deles a unidade do Ministério Público”. A afirmação é do procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, Augusto Aras, em discurso de despedida nesta segunda-feira, 25, durante a 14ª Sessão Ordinária do CNMP. O PGR fez um balanço da gestão à frente da instituição nos quatro anos dos dois mandatos, que se encerram amanhã.
Aras abordou os desafios pelos quais a instituição passou, como o enfrentamento da epidemia de Covid-19, os ataques à democracia e a polarização política. Destacou, também, projetos e programas realizados pelo Conselho, como o Pacto Nacional pela Vacinação, o Respeito e Diversidade (contra o discurso de ódio e a favor da tolerância), o Movimento Nacional em Defesa das Vítimas, a atuação da Ouvidoria das Mulheres, a rede de apoio às mulheres gestantes e lactantes, além da obra “Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19".
“Fazemos parte de um único Ministério Público: o Ministério Público brasileiro, em que nossa distinção é meramente de especialidades e espacialmente de ramos nos estados e na União. A grande instituição MP passa pela unidade, sem a qual caminhamos para um regime feudal que alui valores, princípios e, acima de tudo, não contribui para o Estado Democrático de Direito”, destacou.
O PGR lembrou, de forma especial, a atuação do Gabinete Integrado de Acompanhamento da Epidemia de Covid-19 (Giac). Sob a coordenação da subprocuradora-geral da República Célia Delgado e atuação da então presidente da Comissão da Saúde do CNMP, Sandra Krieger, o Giac contou com mais de 150 membros do Ministério Público em todo o País no enfrentamento da epidemia. O trabalho está registrado na obra “Ações que salvam: como o Ministério Público se reinventou para enfrentar a Covid-19". “Quem queira conhecer a ação do MP brasileiro verá que a unidade dessa instituição salvou milhares de vidas durante a epidemia de Covid-19 graças à centralidade que promovemos na distribuição de recursos”, afirmou.
Em outro ponto do discurso, Aras chamou a atenção para o fato de a preservação da democracia ter passado pela atuação do Ministério Público. Acerca da polarização política, ele apontou que “devemos sempre estar atentos à liberdade, que é o maior valor a ser protegido. Com isso, nunca permitimos sair do esquadro da Constituição Federal e das leis. No momento da crise e da radicalização, só há um consenso possível: o consenso da Constituição, e nele nos aferramos como se a vida do povo brasileiro e a vida de cada um de nós dependessem desse amor à Constituição”.
Aras reiterou, na oportunidade, as ações adotadas pelo Ministério Público Federal nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, para onde foram nomeados membros e destinados equipamentos e embarcações para a realização de cirurgias para a população ribeirinha, além da aquisição da tecnologia 5G.
Comenda – Antes da sessão, foi realizada solenidade de outorga da comenda Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público, também no Plenário do CNMP. Conferida a 12 personalidades que prestaram relevantes e significativos serviços ao Ministério Público brasileiro, a comenda foi instituída pela Resolução CNMP nº 252/2022. Ela pode ser concedida a integrantes das carreiras do Ministério Público, do Judiciário, da advocacia e quaisquer outras personalidades nacionais ou estrangeiras que, por suas atividades, tenham contribuído para o engrandecimento do Ministério Público brasileiro. A solenidade ocorreu na sede do CNMP em Brasília.
No discurso, o PGR destacou que homenagem faz parte de um conjunto de ações desenvolvidas pelo CNMP para “perpetuar a memória de muitas pessoas que, oriundas de diferentes instituições, concorreram para que o MP continue a figurar como instituição respeitada pela população”. De acordo com ele, a Ordem Nacional do Mérito do Ministério Público permite dar um passo a mais na construção de uma cultura de reconhecimento dentro da instituição.
O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli discursou em nome dos homenageados. Além de agradecer ao CNMP e exaltar o trabalho e as contribuições de cada um dos agraciados, Toffoli elogiou os quatro anos da gestão de Augusto Aras. “Não fosse a responsabilidade, a paciência e a discrição de Aras, talvez não estivéssemos aqui. Talvez não tivéssemos democracia”, disse ele. E completou: “a graça, ela está presente para todos de maneira igual. O Ministério Público é uma instituição que tem de prestar muita atenção nessa parábola do Evangelho. A graça é de todos. Não é só da soberba de cada um de nós. A graça neste país foi ter nesses quatro anos Antônio Augusto Brandão de Aras como Procurador-Geral da República".
Ainda na data de hoje, como parte da programação de despedida do mandato, foi realizado um culto ecumênico na sede da PGR, com a participação de membros e servidores.
