Alexandre de Moraes decide nos próximos dias se aceita delação premiada de Mauro Cid

Figura central em uma série de investigações que miram o ex-presidente Jair Bolsonaro, o tenente-coronel Mauro Cid compareceu nesta quarta-feira, 6, ao Supremo Tribunal Federal para confirmar que pretende fechar um acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal. A audiência pela qual o ex-ajudante de ordens da Presidência passou é de praxe. A lei que trata do instituto estabelece a necessidade de a Justiça ouvir o ‘interessado’ na delação, acompanhado de seu advogado.

Apesar das tratativas da delação avançarem, o teor das declarações prestadas pelo militar só poderá ser usado nos inquéritos em trâmite no STF após o pacto ser homologado pela Corte máxima. As apurações das quais o aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro é alvo são conduzidas pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes. A informação sobre o aceite, pela PF, da delação de Cid foi divulgada pela jornalista Andreia Sadi, da Globonews e confirmada pelo jornal O Estado de São Paulo.

Caberá ao ministro, alvo de hostilidades do ex-presidente e de sua base aliada, decidir se dá andamento no procedimento da Polícia Federal e a proposta de delação. Cid foi até o Supremo informar que quer colaborar com as investigações e que a Polícia Federal aceitou sua proposta de colaboração, mas o avanço das negociações depende de Moraes.

O instituto da colaboração premiada está previsto na lei das organizações criminosas e estabelece que um colaborador - o que Cid almeja ser - ‘deve narrar todos os fatos ilícitos para os quais concorreu e que tenham relação direta com os fatos investigados’. O tenente-coronel é citado no inquérito das milícias digitais, na investigação sobre fraudes na carteira de vacinação do ex-presidente e na apuração sobre o suposto esquema de venda de presentes recebidos por Bolsonaro enquanto chefe de Estado.

A lei também estabelece hipóteses em que o juiz pode reduzir ou até perdoar a pena do colaborador. As medidas podem ser aplicadas se ele identificar outros participantes da suposta empreitada criminosa ou descrever a ‘estrutura hierárquica’ do grupo. De outro lado, a análise da concessão de qualquer benefício leva em consideração a ‘personalidade do colaborador, a natureza, as circunstâncias, a gravidade e a repercussão social do fato criminoso e a eficácia da colaboração’.

Ao decidir sobre a homologação ou não da delação de Cid, Alexandre de Moraes deverá seguir uma série de aspectos, também definidos em lei, como a adequação dos benefícios propostos a Cid e os resultados da colaboração. Também terá de ponderar sobre a ‘voluntariedade da manifestação de vontade’ do militar, em especial considerando que o tenente-coronel está preso desde maio.

Desde a entrega da proposta de delação, as partes devem estabelecer um pacto de confidencialidade, por isso não se sabe o teor das confissões feitas por Cid. O militar é peça chave em todas as investigações que respingam no ex-presidente Jair Bolsonaro.