Advogado de Cid diz que voto de Nunes Marques é 'inacreditável' por absolver réu do 8/1

O advogado Cezar Bitencourt, que representa o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), diz ter se sentido pessoalmente ofendido e até mesmo agredido com a decisão divergente do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Kassio Nunes Marques ao julgar um dos réus do 8/1.

Revisor das ações criminais sobre os atos golpistas ocorridos em Brasília, o magistrado votou pela absolvição dos crimes de tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado e associação criminosa.

"As lamentáveis manifestações ocorridas, apesar da gravidade do vandalismo, não tiveram alcance na tentativa de abolir o Estado de Direito", decidiu Kassio.

Na avaliação de Bitencourt, porém, o ministro do Supremo ignorou o fato de que tentar abolir o Estado de Direito já configura, por si só, a consumação do crime. E diz, ainda, ser "extremamente curioso" e "inacreditável" que Kassio não tenha seguido o voto do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo.

"O simples fato de terem se organizado, terem invadido os palácios, detonado, destruído materialmente o que encontraram pela frente... O simples fato, e poderia ser menos do que isso, já configuraria o crime", afirmou o advogado, em comentário publicado em suas redes sociais.

"O legislador diz 'tentar' dar um golpe de Estado, 'tentar' suprimir o poder constituído. Isso, por si só, já configura o tipo penal", continua. "É uma técnica legislativa diferente que o digno ministro não observou. Se leu, não entendeu."

Bitencourt ainda afirma que cada ministro do STF tem o direito de se posicionar como entender melhor, mas que considera o voto dado pelo revisor como altamente negativo.

O advogado pondera que não deveria fazer seu comentário publicamente, já que o julgamento ainda está em andamento, mas explica que não conseguiu se conter diante do que viu.

"A ironia é tão grave, tão séria, tão insustentável, que eu não resisti à vontade de fazer esse comentário. É profundamente lamentável que um ministro do Supremo não consiga entender a técnica legislativa utilizada pelo legislador", afirma o advogado de Mauro Cid.

"Me perdoe quem pensa diferente, mas não podia deixar. Eu, como professor de direito penal, me senti agredido. Até ofendido, intelectualmente, porque não é possível que um ministro do Supremo não tenha o alcance de perceber a técnica legislativa, que o crime está consumado", finaliza.