‘Saidinha de Dia dos Pais’ colocará na rua milhares de presos; bancada da bala quer fim do benefício

Milhares de presos em regime semiaberto terão direito à saída temporária dos estabelecimentos prisionais brasileiros no Dia dos Pais, celebrado no domingo, 13. Na capital do País, a previsão é que cerca de 1.800 detentos sejam beneficiados. Prevista na Lei de Execução Penal, a “saidinha” é alvo de discussões no Congresso. A Câmara aprovou, em agosto do ano passado, um projeto de lei para acabar com o benefício. A proposta, contudo, está parada no Senado.

O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara, Ubiratan Sanderson (PL-RS), criticou a demora da votação do projeto pelos senadores e cobrou celeridade. “Vimos com muita preocupação mais uma saidinha que, infelizmente, vai trazer insegurança para a população de bem do Brasil”, disse o parlamentar, em referência ao Dia dos Pais.

“Saídas temporárias de presos condenados, na sua grande parte perigosos, não traz segurança pública para a população brasileira, ao contrário, traz uma sensação de impunidade que não faz bem ao sistema de segurança pública nacional”, afirmou Sanderson.

De autoria da ex-senadora Ana Amélia (PSD-RS), o texto foi enviado do Senado para a Câmara em 2013. Na Câmara, o relator foi o deputado Capitão Derrite (PL-SP), alinhado a Jair Bolsonaro (PL). O projeto inicial apenas limitava a saída temporária de presos, mas os deputados aliados do ex-presidente preferiram acabar de vez com o benefício. Aprovado na Casa, voltou para o Senado.

A proposta aguarda a apreciação da Comissão de Segurança Pública do Senado. O projeto ainda precisa passar novamente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, para depois ser apreciado no plenário. Caso seja aprovado, será encaminhado para sanção presidencial.

O senador Sérgio Petecão (União-AC), presidente da Comissão de Segurança Pública, disse que vai trabalhar para que o projeto aprovado pela Câmara seja votado em breve. “Lá na nossa comissão, não temos interesse em segurar nem esse nem outros projetos. Nós damos a maior celeridade possível”, disse. O relator do projeto é o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Procurado, ele não respondeu.

A saída temporária é regulamentada pela Lei de Execução Penal de 1984, que autoriza que os presos saiam dos estabelecimentos prisionais em determinados dias do ano. Segundo a legislação atual, elas devem ser autorizadas pelo juiz de execução penal e concedidas para que os condenados visitem familiares, frequentem cursos profissionalizantes ou participem de atividades que concorram para o retorno ao convívio social. Os detentos devem ter um “comportamento adequado” dentro do sistema prisional e não devem ter sido condenados a crimes hediondos.

Em São Paulo, a “saidinha” de Dia dos Pais não existe desde 2019, após o Tribunal de Justiça do Estado (TJ-SP) decidir que os benefícios apenas poderão ser concedidos nos meses de março, junho, setembro e dezembro.

O projeto de lei de 2013 não é o único que propõe o fim da saída temporária a tramitar no Congresso. Em junho deste ano, o deputado Bibo Nunes (PL-RS) apresentou outra proposta para a extinção do benefício.

O projeto precisa passar pela análise das comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e de Justiça e de Cidadania, e não há um prazo para que isso ocorra. Nunes argumentou que o benefício aos apenados traz insegurança para os brasileiros.

“Inúmeras notícias veiculadas pela imprensa demonstram que permitir a saída de presos representa um acréscimo de risco para a população. O ideal é o integral cumprimento da pena estabelecida, sem benesses”, justificou.

Projeto quer que informações de presos sejam divulgadas para a população

Nesta segunda-feira (7), a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que cria o Programa Alerta de Saída Prisional. O projeto obriga os poderes públicos federal e estadual a divulgarem informações sobre presos beneficiados pelo indulto natalino e pelas saídas temporárias na internet e nos diários oficiais.

O texto ainda tem que receber a aprovação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania para ir para a votação no plenário da Câmara.

Conforme o projeto, as informações divulgadas serão o nome dos condenados, os documentos de identidade, o número do processo criminal em que foi condenado, a tipificação do crime cometido, a punição aplicada e já cumprida e o estabelecimento prisional em que está cumprindo pena. Também serão informados os critérios que levaram à concessão dos benefícios.

A relatora da proposta é a deputada Silvia Waiãpi (PL-AP), que considerou a divulgação de dados dos presos é “importante e urgente” para dar “mais transparência” ao benefício. ”Essas concessões, embora dotadas de previsão legal, ensejam sempre preocupações para a sociedade brasileira em geral, pois antecipam, de maneira permanente ou temporária, a liberdade de quem cometeu crimes com algum grau de gravidade”, disse a parlamentar.