Pleno do TJ-BA redefine competência das Varas da Fazenda Pública de Salvador
Por Redação
30/08/2023 às 11:41
Atualizado em 24/10/2025 às 14:51
Foto: Divulgação

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão desta quarta-feira (30), decidiu, por unanimidade, por alterar o artigo 5º da resolução 18/2016 de 21 de outubro que redefine a competências das Varas de Fazenda Pública de matéria fiscal de Salvador
O artigo alterado determinava que a distribuição de processos passaria a ser especializada, “devendo o acervo das Varas de Fazenda Pública, observando-se as novas competências, ser, equitativamente, redistribuído através de ato editado pela Corregedoria-Geral da Justiça”.
José Rocha Rotondano, corregedor-geral do TJ-BA, afirmou que as varas da capital "passariam um ano sem qualquer movimentação, os servidores passariam um ano só fazendo a redistribuição”.
