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Pleno do TJ-BA redefine competência das Varas da Fazenda Pública de Salvador

Pleno do TJ-BA redefine competência das Varas da Fazenda Pública de Salvador

Por Redação

30/08/2023 às 11:41

Atualizado em 24/10/2025 às 14:51

Foto: Divulgação

Decisão ocorreu na sessão do Pleno nesta quarta-feira (30)

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), na sessão desta quarta-feira (30), decidiu, por unanimidade, por alterar o artigo 5º da resolução 18/2016 de 21 de outubro que redefine a competências das Varas de Fazenda Pública de matéria fiscal de Salvador

O artigo alterado determinava que a distribuição de processos passaria a ser especializada, “devendo o acervo das Varas de Fazenda Pública, observando-se as novas competências, ser, equitativamente, redistribuído através de ato editado pela Corregedoria-Geral da Justiça”.

José Rocha Rotondano, corregedor-geral do TJ-BA, afirmou que as varas da capital "passariam um ano sem qualquer movimentação, os servidores passariam um ano só fazendo a redistribuição”.

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