Pasta do União Brasil mantém acordos com Congresso ao destravar R$ 535 milhões do ex-orçamento secreto

Apesar da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de abolir o orçamento sigiloso, o governo do presidente Lula (PT) continuou a seguir as orientações acordadas com parlamentares ao liberar recursos no valor de R$ 535 milhões provenientes do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). A maior parte dessa verba foi desbloqueada a partir de julho deste ano e corresponde às antigas emendas do relator-geral, que anteriormente tinham beneficiado o Ministério durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL). A reportagem é do jornal "O Globo".

Sob a administração de Lula, o estado mais favorecido na primeira rodada de recursos foi o Piauí, que recebeu R$ 217 milhões. A maior parte desse montante foi destinada a projetos de pavimentação de estradas, os quais foram apadrinhados pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é o relator do Orçamento de 2023.

Outra parcela significativa dos recursos liberados, no valor de R$ 55 milhões, será gerenciada pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Rio São Francisco e Parnaíba (Codevasf) na Bahia. As indicações para essas duas superintendências regionais partiram dos deputados federais Elmar Nascimento e Arthur Oliveira Maia, ambos do partido União Brasil, que foi responsável por indicar o ministro Waldez Góes.

Dois parlamentares que participaram das negociações para a alocação dos recursos ainda durante o governo Bolsonaro, antes do STF eliminar as emendas do relator, confirmaram de forma anônima ao jornal "O Globo" que foi acordado preservar as indicações do Congresso. Dos R$ 19,4 bilhões inicialmente alocados neste ano para o orçamento confidencial, conhecido como emendas do relator, R$ 9,8 bilhões foram devolvidos aos ministérios para uso discricionário.

O Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR) ficou com R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 535 milhões já foram reservados para uso. O ministro Waldez Góes afirmou que todas as atividades do ministério estão relacionadas ao trabalho parlamentar, e que esse é um sistema regulatório que o Brasil adotou e os governos estão executando. Os recursos são direcionados via ministério por meio de parlamentares ou do relator.

Leia mais aqui.