Mendonça vota para tirar do STF caso de Zambelli por perseguição armada

O ministro André Mendonça votou para que o STF (Supremo Tribunal Federal) remeta inquérito contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) à primeira instância da Justiça.

Indicado à corte pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Mendonça entende que as acusações que pesam contra a parlamentar não estão relacionadas ao exercício do mandato e o caso, consequentemente, não é passível de enquadramento nas regras do foro privilegiado.

Na véspera do segundo turno, a deputada discutiu com um apoiador do presidente Lula (PT) em uma rua de São Paulo e perseguiu o homem com uma arma em punho.

Na sexta-feira (11), o Supremo iniciou, no plenário virtual (votos por escrito), o julgamento que decidirá se Zambelli será processada pela corte por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A análise prossegue até o próximo dia 21.

Três ministros já votaram para tornar ré a representante do PL: Gilmar Mendes (relator), Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

O quarto a votar, Mendonça afirmou que "a discussão não girou em torno de suas ações pela condição de deputada, nem sobre sua eleição como parlamentar".

Acrescentou que a denunciada "se encontrava em momento de lazer, saindo de um restaurante com o filho e o segurança particular".

"Não estava em compromisso de campanha. Não estava em uma reunião de trabalho, saindo ou chegando de comício ou qualquer evento do gênero. Não estava dando entrevista ou explicando propostas a correligionários ou possíveis eleitores."

Zambelli foi internada nesta semana em um hospital em São Paulo para se tratar de uma diverticulite.

Em nota divulgada por ocasião do início do julgamento, o advogado de Zambelli, Daniel Bialski, afirmou que aguarda a finalização da análise.

"Na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos", disse o advogado, em nota.

"Acresça-se que a deputada somente agiu dentro do exercício regular de seu Direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho".