Destino do fundo constitucional no arcabouço preocupa governo do DF

Com a proximidade da votação do arcabouço fiscal na Câmara, integrantes do governo do Distrito Federal e parlamentares da bancada intensificaram a pressão para que os deputados mantenham a decisão do Senado de excluir das limitações o FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal).

O argumento principal é que os recursos respondem por uma fatia considerável do orçamento do DF. Segundo dados do governo, no ano passados somaram 32,4% do orçamento, patamar que deve ser de 41,4% neste ano e de 39,2% em 2024.

O fundo não constava na proposta original de arcabouço enviada pelo governo ao Congresso, mas foi inserido pela Câmara em um esforço para melhorar a situação fiscal do país. No Senado, o fundo foi retirado da nova regra fiscal.

A bancada do DF e interlocutores do governo local argumentam que, sem os recursos, não seria possível custear as polícias civil e militar, o corpo de bombeiros e também dar assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

"Brasília, como capital da República, é uma cidade administrativa, sem indústrias, com pequena arrecadação e uma responsabilidade imensa para com os moradores e visitantes, organismos nacionais e estrangeiros", afirma a deputada federal Bia Kicis (PL-DF).

"A segurança pública e a saúde são voltadas aos brasileiros de todos os lugares que aqui habitam ou transitam. O fundo constitucional do DF foi criado há mais de 20 anos para garantir a qualidade dos serviços públicos e sua manutenção é vital".