Boas práticas e partilha de experiências marcam encerramento do 1º Simpósio Nacional sobre Lei Geral de Proteção de dados no TJ-BA

Foi trazendo ao palco do Auditório Desembargadora Only Silva experiências inovadoras e bem-sucedidas que o 1º Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário, evento realizado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), presidido pelo desembargador Nilson Soares Castelo Branco, finalizou sua primeira edição, na última sexta-feira (25). A iniciativa, realizada por meio do Comitê Gestor de Dados Pessoais (CGPD), sob a condução do desembargador José Aras, e com o apoio da Universidade Corporativa (Unicorp), promoveu debates e reflexões acerca da privacidade de dados.

O painel “Apresentação de boas práticas/relatos de experiências dos Tribunais” trouxe a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “Iniciamos a implementação de forma inovadora”, disse a assessora de Gestão estratégica do STJ, Tereza Garrido, mencionando o trabalho em equipe e a divisão estratégica das atividades.

Ao mencionar as etapas envolvidas no processo, a também assessora de Gestão estratégica do STJ, Renata Vianna, citou, entre outros, o mapeamento por grupo de trabalho, o estudo das unidades e o preenchimento de planilhas. “Com isso, as unidades perceberam o quanto estávamos comprometidos e ganhamos a confiança deles”, frisou ela.

O desenvolvimento de um aplicativo foi ponto fundamental na trajetória dessa implementação. “Era necessário dar agilidade aos dados coletados, ter uma interface amigável e realizar backups”, explicou o assistente na Coordenação da Governança de Dados e Informações Estatísticas do STJ, Luís Filipe Cardoso dando continuidade à apresentação.

A segunda Mesa, mediada pelo encarregado LGPD – TJBA, Danilo Menezes de Santana, trouxe a “Apresentação Resolução nº363, CNJ e discussões” e contou com a participação da desembargadora do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) Denise Francoski e do secretário do Comitê – CGPD de Santa Catarina, Marcelo Muuler Teive.

“O principal desafio é construir e alimentar a cultura de proteção de dados de privacidade”, destacou a desembargadora Denise Francoski, ao explicar a implementação da LGPD no TJSC. De acordo com ela, cultura não se cria mecanicamente, “é um comportamento nosso do dia a dia”, salientou a magistrada.

Com o propósito de avançar no entendimento sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Nilson Soares Castelo Branco, realizou a abertura do 1º Simpósio Nacional sobre LGPD no Poder Judiciário, no Auditório Desembargadora Olny Silva, na presença de autoridades e especialistas relevantes no cenário jurídico nacional.

O desembargador presidente do TJ-BA Nilson Soares Castelo Branco fez a abertura do Simpósio Nacional sobre LGPD, na quinta-feira (24). Neste dia, foram promovidas palestras sobre os temas “Incidentes de Segurança”; “Decisões Automatizadas e sua Compatibilidade com a LGPD”; “Lei de Acesso à Informação x LGPD”; “Tratamento de dados pelo poder público”; e “Experiência do TJ-BA na implementação da LGPD”. Os assuntos foram abordados por especialistas das instituições parceiras e de outros Tribunais.