Acordo para garantir acesso à EJA em Salvador é discutido no XI Encontro do Fórum de Educação de Jovens e Adultos

O Ministério Público da Bahia (MP-BA), por meio do promotor de Justiça Valmiro Macedo, participou do 'XI Encontro do Fórum de Educação de Jovens e Adultos', realizado nos últimos dias 10 e 11, no Hotel Fiesta. O objetivo do encontro foi dar continuidade às tratativas do Termo de Ajustamento e Conduta (TAC) firmado no dia 31 de maio deste ano, entre o MP-BA e a Prefeitura de Salvador, por meio do secretário municipal da Educação, Tiago Dantas.

O acordo garante o direito à educação, no âmbito municipal, aos estudantes da Educação de Jovens e Adultos (EJA). Para proposição do TAC, o promotor considerou um inquérito civil que apurou denúncias de fechamento irregular de 44 unidades de ensino da EJA em Salvador. Foi estabelecido também no primeiro encontro que fossem mantidas as unidades de EJA que atendem aos jovens e adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, bem como estudos sobre a necessidade de ampliação destas.