PT usa TCU para reverter privatização de Congonhas

O PT lançou uma ofensiva no TCU (Tribunal de Contas da União) contra concessões aeroportuárias que tem como alvo principal o aeroporto de Congonhas.

Deputados do partido apresentaram à corte uma representação apontando possíveis irregularidades nos três blocos concedidos, com 15 terminais ao todo, concedidos a empresas privadas em agosto do ano passado. A espanhola Aena arrematou o bloco que teve Congonhas como carro-chefe.

Os congressistas pedem que seja dada medida cautelar para suspender os contratos com as três empresas que assumiram a operação de todos os aeroportos.

No julgamento do mérito, contudo, pedem que seja dada ordem à Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que sejam refeitos apenas os leilões de um bloco —o de Congonhas, com 11 terminais— ou, nas palavras dos parlamentares, "ao menos só Congonhas".

O documento, assinado por nove deputados, sustenta que o formato escolhido para transferir o terminal paulistano à iniciativa privada é nocivo, porque ele foi concedido num pacote com mais dez, que são deficitários.

Isso frustraria "o interesse público, especialmente o do estado de São Paulo e de seus cidadãos".

"Somente pode-se presumir, da leitura de edital (sem comprovações técnicas), que o motivo seria a busca pela viabilidade econômica da operação dos aeroportos menos rentáveis a partir da exploração da rentabilidade do aeroporto paulista", diz um dos trechos da representação.

O pedido de abertura de uma auditoria sobre o caso foi enviado ao presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, e será analisado pela área técnica da corte, à qual cabe dar seu parecer sobre a viabilidade ou não de uma investigação.

"Ao que tudo indica, com relação ao Leilão nº 01/2022 da Anac e a modelagem do Bloco SP/MS/PA/MG [o bloco de Congonhas], a opção pela modelagem em bloco não está alinhada com a busca pela proposta mais vantajosa para o setor aeroportuário".