MP-BA recomenda medidas de segurança para retomada das aulas no Colégio Estadual Luiz Viana Filho

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou ontem (25) às secretarias estaduais de Educação (SEC) e de Segurança Pública (SSP) que adotem medidas e mecanismos de segurança para garantir o funcionamento regular das atividades do Colégio Estadual Luiz Viana Filho, localizado em Salvador. Segundo o promotor de Justiça Valmiro Macêdo, autor das recomendações, os alunos ficaram sem aulas por conta da situação de insegurança na unidade de ensino.

O promotor de Justiça recomendou à SEC que adote medidas para garantir a segurança dos professores da unidade de ensino, com retorno imediato das aulas, e que encaminhe as ações visando a recomposição dos dias letivos e horas-aula estabelecidas pelo sistema de ensino, conforme as regras estabelecidas nos artigos 12, inciso III e 24, § 1º da Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional (Lei nº. 9394/1996). À SSP foi recomendado que impulsione, em caráter imediato, os mecanismos e ações operacionais destinados a garantir a incolumidade física dos professores e do corpo escolar vinculados ao colégio, de modo a assegurar o reinício das atividades letivas na unidade de ensino.