Justiça do Trabalho participa de lançamento da Rede Agenda Bahia do Trabalho Decente e de cartilha

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Balazeiro e a gestora regional do Programa de Trabalho Seguro do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5), juíza Rosemeire Fernandes, participaram na última sexta-feira (21) do lançamento da Rede Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD) e da cartilha atualizada com os nove eixos prioritários de ação. O evento foi realizado pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).

A solenidade aconteceu na sede da Superintendência Regional do Trabalho (SRT), em Salvador, com a presença do vice-governador da Bahia, Geraldo Jr; do secretário da Setre, Davidson Magalhães, da superintendente do Trabalho, Fátima Freire; do diretor da Organização Internacional do Trabalho no Brasil (OIT), Vinicius Pinheiro; e de representantes do Ministério Público do Trabalho e de entidades sindicais e movimentos sociais.

O Trabalho Decente é um conceito formalizado pela OIT, em 1999, cuja definição é “o trabalho adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir uma vida digna”.

A Bahia foi o primeiro estado do país a criar a Agenda Bahia do Trabalho Decente (ABTD), em 2007, e seus nove Eixos Prioritários: erradicação do trabalho infantil; erradicação do trabalho escravo; saúde e segurança do trabalhador; promoção da igualdade da pessoa com deficiência (PcD); promoção de igualdade de gênero e raça; trabalho doméstico; juventude; serviço público e emprego e trabalhos verdes.

Até recentemente, as discussões e decisões estavam centralizadas em Salvador. Agora, com a criação da Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente (RABTD), todos os 27 Territórios de Identidade (TI) da Bahia terão um núcleo para a difusão do Trabalho Decente e o fomento às ações necessárias à promoção do trabalho digno.

O ministro do TST Alberto Balazeiro disse que, com a Rede da Agenda Bahia do Trabalho Decente, os Eixos Prioritários estão sendo capilarizados pelo estado. “Leva a Agenda para onde ela deveria ter chegado, sempre, que é o que acontece na ponta, nos rincões do interior. Tenho certeza de que será um avanço”, disse o ministro.