TCM acata recurso e aprova contas de 2019 de Glória

Na sessão desta terça-feira (06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram recurso ordinário apresentado pelo prefeito de Glória, David de Souza Cavalcanti, e emitiram nova decisão, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2019. Essas contas foram rejeitadas inicialmente em razão da extrapolação do limite para despesa total com pessoal.

Diante da nova documentação apresentada, o conselheiro Mário Negromonte, relator do recurso, determinou a exclusão da multa imposta anteriormente no valor de R$58.995,00 – vez que sanada a irregularidade que motivou a sua aplicação – e reduziu a outra para R$2 mil.

A área técnica do TCM – ao examinar as alegações produzidas pelo gestor no recurso – verificou a possibilidade legal de exclusão do montante de R$71.774,00, cujo objeto foi a locação de veículos e máquinas leves e pesadas para atender a Secretaria de Infraestrutura do Município, e de R$227.179,14, referente a diversos processos inscritos em restos a pagar – Terceirização, que não se enquadram nessa contabilização.

Desse modo, os gastos com pessoal foram reduzidos de R$22.012.002,53 para R$21.713.049,39, e, por via de consequência, o percentual aplicado de 54,18% para 53,44% da Receita Corrente Líquida de R$40.628.500,54, sanando a principal causa de rejeição dessas contas, o que permitiu a alteração do mérito do parecer.