Vereadora defende mudança na Lei Maria da Penha para agilizar medidas protetivas: 'Vidas em risco'

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, vereadora Ireuda Silva (Republicanos), defendeu a aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que altera dispositivo da Lei Maria da Penha (Lei 11.340, de 2006), para tornar mais rápidas as ações de natureza cível para proteção da mulher. A matéria foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e agora segue para análise na Câmara dos Deputados.

Segundo a Agência Senado, "o texto trata da aplicação das medidas protetivas de urgência e estipula que aquelas de natureza cível, particularmente, inclusive as de prestação de alimentos, constituem título executivo judicial de pleno direito e dispensam propositura de ação principal".

"A proteção imediata é a primeira necessidade das vítimas de violência doméstica. As estatísticas mostram que praticamente todos os casos de feminicídio ocorrem em um contexto de uma série de agressões anteriores. A lei e o Judiciário não podem mais ser lenientes, permitindo a existência de brechas que podem levar à perda de vidas. Proteger a integridade e a vida da mulher em situações de violência é um dever inexorável do Estado", diz Ireuda.

A republicana também defendeu que os agressores sejam monitorados pela Justiça. "Já existe a sugestão de se recorrer à tornozeleira eletrônica para monitorar os agressores. Essa pode ser uma boa tática, uma vez que esses tipos geralmente ficam livres e prontos para fazerem pior do que antes", pontua.