Capitão Alden está entre os 19 deputados do PL que defendem censura da Folha e do Grupo Globo

O deputado federal baiano Capitão Alden está entre os 19 parlamentares do PL que defendem censura à Folha e às empresas do Grupo Globo. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se posicionou contra o pedido dos deputados para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), censure os veículos e os inclua no inquérito das fake news.

Em uma manifestação enviada nesta quinta-feira (1º), a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, afirmou que os parlamentares alinhados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não possuem legitimidade para formular o pedido junto ao tribunal.

Lindôra declarou: "Os peticionantes [deputados] carecem de legitimidade ad causam, uma condição subjetiva indispensável para a instauração de um processo perante o Supremo Tribunal Federal, considerando os pedidos formalizados".

A representante da PGR disse que não se pretende cercear o direito dos congressistas de apresentar o requerimento, mas que o caminho adequado seria encaminhá-lo à Procuradoria-Geral da República, onde seria tratado e examinado como Notícia de Fato, um dos procedimentos que tramitam na instituição.

O pedido dos aliados de Bolsonaro está relacionado ao Projeto de Lei das Fake News, atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. O requerimento foi apresentado nos autos do inquérito que investiga a atuação das grandes empresas de tecnologia.

O grupo defende a investigação de suposto "uso de mecanismos ilegais e imorais, com abuso do poder econômico, para manipular a opinião pública e influenciar o voto dos parlamentares na análise do Projeto de Lei nº 2.630 (também conhecido como PL das Fake News)".

Os políticos bolsonaristas querem que seja proibida a "veiculação de qualquer texto, anúncio e informação que influencie a opinião pública sobre o PL nº 2.630" e que seja determinada a "audiência dos representantes legais das referidas empresas perante a Polícia Federal".

Para justificar a tentativa de censura à Folha, os deputados mencionam textos de opinião publicados no jornal, artigos assinados pela jornalista Patrícia Campos Mello e pelo colunista Wilson Gomes, além de uma coluna do ombudsman e um editorial.

Conforme o procedimento padrão para pedidos desse tipo, Moraes permitiu que a PGR se manifestasse sobre o caso. Agora, cabe ao ministro decidir.

Além de Alden, assinam a petição os deputados Coronel Meira (PL-PE), Delegado Caveira (PL-PE), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mario Frias (PL-SP), Dr. Jaziel (PL-CE), Delegado Fabio Costa (PL-AL), Coronel Chrisóstomo (PL-RO), Cabo Junio (PL-MG), Delegado Éder Mauro (PL-PA), Luiz Philippe de Orleans Bragança (PL-SP), José Antonio dos Santos Medeiros (PL-MT), Carla Zambelli (PL-SP), André Fernandes de Moura (PL-CE), Daniel Freitas (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Sargento Gonçalves (PL-RN), Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) e Gilvan da Federal (PL-ES).