Tiago Correia critica governo federal por uniformização do ICMS da gasolina e fala em "possível judicialização"

O deputado estadual Tiago Correia (PSDB) expressou sua insatisfação com a medida de uniformização do ICMS para os combustíveis, proposta pelo governo federal e implementada pelo Governo da Bahia. Correia ressalta que a inciativa vai de encontro ao que foi proposto por ele na Assembleia Legislativa da Bahia, que era a redução da alíquota do ICMS a um percentual que mantivesse a arrecadação de anos anteriores, de maneira que o Estado não perdesse receita e o consumidor não fosse penalizado.

Segundo ele, o governo estadual arrecadou mais de R$ 7 bilhões em ICMS em 2022, R$ 2 bilhões a mais que em 2020, e a sua sugestão seria manter essa mesma arrecadação, sem diminuir a receita do Estado.

Correia destaca que o ICMS representa um terço do valor da gasolina e que o Estado é o maior sócio da Petrobras, ficando com 28% da arrecadação. Ele argumenta que com a implementação dessa medida, o consumidor será seriamente prejudicado, pois o que vai se manter fixo a partir de agora é a arrecadação no patamar mais alto da história, independente do preço da gasolina, que a partir de agora, mesmo se ele cair, o valor do ICMS cobrado será fixo.

"A emenda saiu pior que soneto. Na desculpa de unificar os estados do Brasil, a União estabelece valor fixo por litro, não seguindo mais uma porcentagem sobre o valor, e o Estado continuará arrecadando nos níveis mais altos da história, e o consumidor pagando cada vez mais", pontua o deputado.

Esse modelo de alíquota foi estabelecido pela Lei Complementar 192/2022 e só a partir de junho de 2023 será realmente implementado – quase um ano depois da edição da lei.

As alíquotas de ICMS serão fixas e iguais em todo o território nacional: R$ 0,94 para o diesel e R$ 1,22 para a gasolina. Além disso, a cobrança do tributo será aplicada uma única vez na cadeia pelo regime da monofasia. Até o início das alterações, o ICMS continua recolhido no modelo ad valorem, ou seja, um percentual sobre o preço médio dos combustíveis cobrado nos postos de combustíveis. O teto da alíquota é o modal de cada estado, que atualmente varia de 17% a 18%.

"Ainda por cima, início da alíquota não cumpre a integralidade da noventena. Aqui na Bahia, se começarem a cobrar a partir de junho, à medida poderá ser questionada juridicamente", completa.