Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA apoia ato contra a Resolução da Mordaça

O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB da Bahia divulgou nota na última quarta-feira (10) em apoio ao ato contra a Resolução da Mordaça promovido pela OAB em todo o estado. A manifestação é assinada pelos presidentes das 36 subseções da OAB-BA.

Os atos aconteceram em todo o estado simultaneamente e foram iniciados às 9h. Em Salvador, a ação foi feita em frente ao Fórum Regional do Imbuí e nos demais municípios em frente aos respectivos juizados designados para cada subseção da seccional. Os advogados presentes nos atos carregavam faixas contra a resolução e fizeram discursos pedindo a revogação da norma.

“A advocacia fala no processo pelas partes. E todas as vezes que a advogada e o advogado têm o seu direito de sustentar oralmente cerceado, são as partes que estão sendo silenciadas. O direito de sustentação oral faz parte da garantia da ampla defesa, que é um direito fundamental da nossa Constituição”, afirmou a presidente da OAB-BA, Daniela Borges.

A OAB-BA já vem agindo para combater a resolução nacionalmente. No dia 19 de abril a presidenta da OAB da Bahia, Daniela Borges, e o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, foram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para defender o direito à sustentação oral na Bahia, e se posicionaram contrariamente ao que ficou conhecida como Resolução da Mordaça. O texto também possibilitou a negativa de recursos por decisão monocrática.

Confira a íntegra da nota:

Nota de Apoio ao Ato Contra a Resolução da Mordaça

O Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, triênio 2022-2024, vem a público declarar irrestrito apoio ao ato contra a Resolução n.º 002/2021 do TJBA, conhecida como Resolução da Mordaça, promovido pela OAB da Bahia por sua Comissão Estadual dos Juizados Especiais neste dia 10 de maio de 2023, que mobilizou toda advocacia baiana na capital e no interior pelo direito à sustentação oral nos recursos que tramitam nas Turmas Recursais do Tribunal de Justiça da Bahia.

A retirada de pauta de processos, após a solicitação de sustentação oral, para julgamento colegiado de forma eletrônica, gera prejuízos à ampla defesa e viola prerrogativas da advocacia. Ainda que o julgamento venha a ser favorável, apenas a advocacia pode dispensar a realização da sustentação oral, não cabendo ao Judiciário suprimi-la, sob pena de impedir o amplo exercício profissional. Sendo certo que a sustentação oral também é uma valiosa oportunidade para eventuais esclarecimentos de fatos e questões de ordem importantes para a decisão.

Neste sentido, é importante ressaltar que a OAB-BA ingressou com procedimento de controle administrativo no Conselho Nacional de Justiça (Processo nº 0003062-09.2022.2.00.0000) sobre a matéria, e segue diligenciando para que seja alcançado o retorno das sustentações orais, que são direitos da advocacia no exercício dos mandatos confiados por seus clientes.

Ante o exposto, o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB-BA, pelas(os) presidentes que seguem abaixo, parabeniza a Seccional do Estado da Bahia e a Comissão Estadual dos Juizados Especiais pela firmeza e compromisso com que guiaram a realização do ato público de hoje, reforçando sua total discordância à supressão do direito à sustentação oral para a advocacia nas Turmas Recursais, manifestando seu apoio e continuidade da luta na defesa dos direitos imprescindíveis ao pleno exercício da advocacia.

Interior da Bahia, 10 de maio de 2023.

Marcelo Brasileiro Gallo

Presidente da Subseção de Alagoinhas

Bárbara Scarlett Silveira Mariani

Presidente da Subseção de Barreiras

Sandra Regina Xavier Dourado Silva

Presidente da Subseção de Bom Jesus da Lapa

Ingrid Freire da Costa Coimbra Vieira

Presidente da Subseção de Brumado

Eduardo de Oliveira Requião Fonseca

Presidente da Subseção de Camaçari

Michelle Godinho dos Santos

Presidente da Subseção de Campo Formoso

José Nilton Vieira dos Santos

Presidente da Subseção de Coaraci

Enrico de Araújo Pereira

Presidente da Subseção de Conceição do Coité

Fabrício Caldas Barros de Sales

Presidente da Subseção de Cruz das Almas

Zaqueu Soares Muniz

Presidente da Subseção de Eunápolis

Raphael Pitombo de Cristo

Presidente da Subseção de Feira de Santana

Valéria Rodrigues Costa

Presidente da Subseção de Gandu

Edvard de Costa Castro Junior

Presidente da Subseção de Guanambi

Daniel Sena Guedes

Presidente da Subseção de Ibicaraí

Jacson Cupertino

Presidente da Subseção de Ilhéus

José Eduardo Andrade Pires

Presidente da Subseção de Ipiaú

Leonellea Pereira

Presidente da Subseção de Irecê

Etienne Vaz Sampaio Magalhães

Presidente da Subseção de Itaberaba

Rui Carlos Rodrigues Miranda da Silva

Presidente da Subseção de Itabuna

João Ademir Fontes de Araújo

Presidente da Subseção de Itamaraju

Suzanne Barros Silva

Presidente da Subseção de Itapetinga

Alisson Carvalho Fontes de Lima

Presidente da OAB Subseção de Jacobina

Luís Henrique Silva Malta

Presidente da OAB Subseção de Jequié

Rubnerio Araújo Ferreira

Presidente da Subseção de Juazeiro

Ângelo Ramos Pereira

Presidente da Subseção de Lauro de Freitas

Arthur José Granich

Presidente da Subseção de Luís E. Magalhães

Rodrigo Coppieters Barbosa

Presidente da Subseção de Paulo Afonso

Fernanda Christianini Salvatore

Presidente da Subseção de Porto Seguro

Antônio Magalhães Lisboa Filho

Presidente da Subseção de S. Maria da Vitória

Valter Guilherme Costa de Almeida

Presidente da Subseção de S. Antônio de Jesus

Gabriela de Carvalho Melo Pita Araújo

Presidente da Subseção de Senhor do Bonfim

Nelson Gonçalves Cardoso Filho

Presidente da Subseção de Serrinha

Márcia da Paixão Silva Lavigne Hohlenwerger

Presidente da Subseção de Simões Filho

Daniel Cardoso Moraes

Presidente da Subseção de Teixeira de Freitas

Alcides Emanoel Spindola Bulhões

Presidente da Subseção de Valença

Luciana Santos Silva

Presidente da Subseção de Vitória da Conquista