Bacelar quer Fundeb fora do arcabouço fiscal
Por Redação
18/05/2023 às 16:14
Atualizado em 18/05/2023 às 16:26
Foto: Divulgação
A inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no limite de gastos do governo está na mira do deputado federal Bacelar (PV). O deputado disse, nesta quarta-feira (18), que já está articulando junto ao Congresso Nacional para excluir a complementação do Fundeb do pacote do arcabouço fiscal – conjunto de medidas, regras e parâmetros para o controle de gastos e receitas do país.
O projeto de lei complementar (PLP) 93/2023, mais conhecido como arcabouço, é de autoria do governo federal e limita o ritmo de crescimento das despesas da União. Elas podem variar de 0,6% a 2,5% ao ano, dependendo da arrecadação.
Em suas redes sociais, o parlamentar afirmou que teme por um retrocesso educacional já que o fundo é o principal recurso da educação básica. “É preciso compatibilizar o equilíbrio fiscal com o social. Incluir o #Fundeb no teto do arcabouço fiscal pode representar um grande retrocesso. Não vamos aceitar correr o risco de perder recursos essenciais para a educação básica” afirmou Bacelar.
O PLP começa a tramitar na Câmara dos Deputados, onde precisa do aval de 257 parlamentares. A relatoria ficou com o deputado Claúdio Cajado (PP). Em seguida, a proposta vai ao Senado, onde depende da aprovação de 41 senadores.