Aprovação do marco é sinalização para STF, diz relator na Câmara

Após o governo dizer que iria tentar retirar a votação do marco temporal da pauta da Câmara dos Deputados, o relator do projeto, Arthur Maia (União Brasil) afirmou que a discussão do texto serve como sinalização ao STF (Supremo Tribunal Federal), que também julga o tema.

"Espero que o Supremo tenha a sensibilidade de [ver] que o processo está andando aqui na Casa, e andando aqui na Casa, não tem sentido o Supremo cumprir um papel que é da Câmara", afirmou Maia.

Segundo ele, caso o texto seja aprovado, ele espera que o STF "interrompa a ideia de legislar", ou seja, não caminhe com o julgamento do marco temporal na Corte.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, Pedro Lupion (PP-PR), concordou com o colega e disse que "o Congresso foi omisso por muito tempo", o que abriu brecha para que o tema passasse a ser deliberado pelo STF.

Ele também defendeu que a votação na Câmara é um recado de que o Judiciário não precisará tratar do tema.

Maia também disse que a Frente Parlamentar Indígena apresentou propostas de alteração ao projeto, mas que eles não foram acatados.

Mais cedo nesta terça, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que tentaria retirar o marco temporal de pauta.

A tendência é que a proposta seja aprovada caso vá à análise dos parlamentares, o que representaria mais uma derrota para o governo na área ambiental. A urgência ao projeto do marco foi aprovada na semana passada por 324 votos contra 131, de 257 necessários.

"[Sobre o] Marco temporal, estamos trabalhando para não ir para a pauta. Se for, vamos encaminhar o voto não", afirmou o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).

Integrantes do governo, porém, sabem da dificuldade de adiar a votação e, nos bastidores, já admitem a derrota na Câmara, até por receio de atrapalharem a votação da medida provisória que muda a Esplanada dos Ministérios, prioritária para o Palácio do Planalto.

O projeto de lei do marco temporal avançou na Câmara como uma estratégia do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para se antecipar ao julgamento do STF sobre este tema. A corte marcou para junho o julgamento sobre o tema e pode rejeitar a criação do marco temporal.

Lira avisou ao governo que o marco temporal é o primeiro item a da pauta do plenário, cuja sessão está marcada para começar à noite. O projeto é considerado prioritário pela FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária), que reúne 300 deputados e é uma das maiores forças da Câmara.

O texto da proposta institui a tese segundo a qual as terras indígenas devem se restringir à área ocupada pelos povos na data da promulgação da Constituição Federal de 1988. Essa é a ideia defendida pelos deputados da bancada ruralista.

Os indígenas rejeitam esse argumento e afirmam que, pela Constituição, lhes é de direito seus territórios originais.

O projeto de lei também cria dispositivos que flexibilizam a exploração de recursos naturais e a realização de empreendimentos dentro de terras indígenas.

Ambientalistas e o movimento indígena criticam o projeto e veem brechas para permitir garimpo, atividade agropecuária, abertura de rodovias, linhas de transmissão de energia ou instalação de hidrelétricas, além de contratos com a iniciativa privada e não indígena para empreendimentos.

A discussão sobre a votação do marco temporal ocorre no mesmo dia em que o governo tenta aprovar a medida provisória que reestrutura Esplanada dos Ministérios.

Líderes de partidos do centrão resistem a aprovar a MP e ameaçam o governo com o risco de ela perder a validade. Se isso ocorresse, a estrutura do governo voltaria a ser a do ministério anterior, de Jair Bolsonaro (PL), o que representaria uma grande derrota a Lula.

Por isso, o principal objetivo do governo no dia é aprovar a medida provisória.