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MP pede que Justiça condene ex-prefeito de Biritinga a ressarcir o município em mais de R$ 100 mil
MP pede que Justiça condene ex-prefeito de Biritinga a ressarcir o município em mais de R$ 100 mil
Por Redação
13/04/2023 às 17:24
Atualizado em 13/04/2023 às 17:24
Foto: Divulgação
O ex-prefeito do município de Biritinga, Antônio Celso Avelino de Queiroz, pode ser condenado pela Justiça a ressarcir mais de R$ 100 mil aos cofres públicos. Isso é o que solicita o Ministério Público da Bahia (MP-BA) em ação de improbidade administrativa ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado.
Segundo a ação, o ex-prefeito causou danos ao erário municipal durante o exercício do seu mandato, sobretudo no ano de 2019, quando as contas da Prefeitura foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).
A ação registra que o TCM chegou a aplicar multas ao ex-gestor, que somaram R$ 72 mil, mas nenhum pagamento foi identificado. Além disso, o promotor de Justiça explica que o município foi multado em mais de R$ 35 mil por conta do atraso no adimplemento de obrigações ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) e em mais de R$ 10 mil em razão do pagamento de subsídios ao vice-prefeito acima do legalmente estabelecido.
O MP pede que o ex-prefeito seja condenado a ressarcir os cofres públicos, com os juros e correção monetária devidos desde a ocorrência do fato até seu efetivo pagamento.