Tribunal de Justiça da Bahia altera expediente no dia 29 de junho por jogo da Seleção Brasileira na Copa do Mundo

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) terá horário especial de funcionamento na próxima segunda-feira (29), em razão da partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo FIFA 2026. A medida foi oficializada por meio do Decreto Judiciário nº 944, publicado nesta quinta-feira (25) e assinado pelo presidente da Corte, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

De acordo com o decreto, o expediente será realizado apenas no período da manhã. Nas Secretarias dos Órgãos de 2ª Instância, órgãos administrativos e Varas da Justiça Comum, o atendimento ocorrerá das 8h às 11h. Já nas Varas dos Juizados Especiais, o funcionamento será das 7h às 11h.

O ato estabelece que os servidores que cumprem jornada no turno vespertino deverão realizar suas atividades dentro do horário excepcional definido pelo Tribunal. Nos casos dos servidores dos Juizados Especiais que dividem espaço físico com unidades da Justiça Comum, a jornada será cumprida em regime de teletrabalho, permanecendo obrigatoriamente ao menos um servidor na unidade entre 7h e 11h para garantir o atendimento ao público.

As horas não trabalhadas em razão da redução do expediente deverão ser compensadas posteriormente, com acréscimo de até uma hora na jornada diária, conforme cronograma a ser definido pelas chefias imediatas.

O decreto também determina a suspensão dos prazos processuais no dia 29 de junho. A contagem será retomada no primeiro dia útil subsequente. Além disso, as unidades judiciais deverão remarcar as audiências previstas para o período afetado pelo expediente especial, comunicando previamente as partes, advogados, Ministério Público e Defensoria Pública.

Apesar da alteração no horário de funcionamento, o Tribunal informou que permanecem assegurados o funcionamento do plantão judiciário e a apreciação de medidas consideradas urgentes.

Na justificativa do decreto, a Presidência do TJ-BA destaca a participação da Seleção Brasileira na Copa do Mundo de 2026 e ressalta que a medida segue precedentes adotados pela instituição em grandes eventos esportivos, como as Copas do Mundo de 2014, 2018 e 2022, a Copa das Confederações de 2013 e os Jogos Olímpicos de 2016.