Ministra diz que não há chance de não ter aumento real do mínimo em 2024

A ministra Simone Tebet (Planejamento) afirmou nesta segunda-feira (17) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) cumprirá sua promessa de campanha e dará aumento real no salário mínimo em 2024, embora o PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) considere apenas a correção pela inflação.

"Não há a menor chance de o presidente no ano que vem não dar aumento real no salário mínimo. O salário mínimo virá, não só com aumento da inflação, mais o percentual permitido pelo espaço fiscal", disse Tebet.

"Que se tire de qualquer lugar, mas o presidente não vai descumprir uma promessa de campanha, como durante oito anos de seus dois primeiros mandatos ele fez. O aumento vai ser real, o quanto vai depender da aprovação do arcabouço, e de que forma nós poderemos estar falando de incremento de receitas de um lado e de corte de despesas do outro", acrescentou.

O PLDO de 2024, enviado ao Congresso Nacional na última sexta-feira (14), prevê que o salário mínimo suba para R$ 1.389 em 2024, sem aumento real. Mas o valor não é definitivo.

O montante previsto no PLDO considera apenas a correção do valor previsto para dezembro de 2023 pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), voltado à inflação sentida pelos brasileiros de menor renda, que tem projeção estimada pelo governo em 5,16%.

O valor de R$ 1.389 representa um avanço de 5,2% e é calculado sobre o salário mínimo de R$ 1.320 prometido por Lula para ser aplicado a partir de 1º de maio.

"Eventuais novas regras de reajuste, que prevejam aumentos reais para o salário mínimo, serão oportunamente incorporadas ao cenário fiscal quando da elaboração da lei orçamentária anual", disse a pasta em nota.

Até 2019, a regra para o salário mínimo previa a correção pela inflação do ano anterior mais o aumento real do PIB (caso fosse positivo) de dois anos antes —o que, na maior parte do período, proporcionou reajustes reais aos trabalhadores. A regra foi instituída em 2011, no governo de Dilma Rousseff (PT).

O governo Jair Bolsonaro (PL) deixou de dar aumento real do salário mínimo a partir de 2020. Atualmente, uma nova fórmula de reajuste está em debate no Ministério do Trabalho e Emprego e o governo tem defendido implementar uma política de valorização.

O valor do salário mínimo é usado como base para calcular o pagamento de aposentadorias, benefícios assistenciais e seguro-desemprego.

Segundo o PLDO, é gerado um incremento de R$ 374,8 milhões nas despesas do governo central –Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central– para cada R$ 1 adicional no salário mínimo, que leva também a um aumento de R$ 6,3 milhões na arrecadação previdenciária. Isso resulta em redução líquida de R$ 368,5 milhões no resultado primário do governo central de 2024.

No documento enviado ao Congresso, o governo também estima que o salário mínimo passe a R$ 1.435 em 2025 e a R$ 1.481 em 2026.