Ministro do STF compara restrição da Lei das Estatais a regras do BC
Por Fábio Zanini/Folhapress
22/03/2023 às 07:32
Atualizado em 22/03/2023 às 07:32
Foto: Felipe Sampaio/Arquivo/STF
Um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) faz uma comparação sobre a quarentena imposta a políticos pela Lei das Estatais.
Segundo ele não faz sentido manter a restrição para empresas estatais, se, no caso da presidência do Banco Central, o escolhido pode sair diretamente do mercado financeiro para o posto.
O assunto está na pauta da Corte depois que o PC do B protocolou, em dezembro do ano passado, uma ação questionando a regra.
Em 10 de março, o ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação, emitiu o seu voto considerando inconstitucional o veto da indicação de dirigentes partidários.
No dia seguinte, o André Mendonça pediu vista do processo, paralisando a análise no plenário virtual. Lewandowski, então, concedeu uma liminar e pediu a apreciação pelo plenário.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aguarda a conclusão do julgamento para dar encaminhamento a indicações políticas e finalizar a montagem do seu governo.