Lira acusa Pacheco de agir com ‘truculência’ e abre crise por disputa sobre MPs do governo

A disputa entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), sobre as regras de tramitação de Medidas Provisórias de interesse do governo federal virou uma crise conflagrada entre as duas Casas. Na manhã desta quinta-feira, 23, Lira fez um duro discurso contra o comando do Senado. Motivo da irritação: o presidente da Câmara quer manter em vigor um rito criado durante a pandemia que dá a ele poder de indicar os relatores da MPs do governo durante o processo de votação.

Esse rito especial acelerava a tramitação, acabando com a necessidade de as propostas tramitarem por comissões mistas. Ou seja, as MPs eram votadas diretamente no plenário, onde quem indica o relator com poder para manter, alterar ou até mesmo propor a rejeição são os presidentes das Casas.

Nesta quinta, Lira avisou que as Medidas Provisórias editadas pelo governo Lula podem perder efeito se o Senado decidir instalar de forma unilateral as comissões mistas. O deputado disse que uma decisão nesse sentido do presidente do Senado seria “draconiana”. O presidente da Câmara também afirmou que o Senado “perde a razão” ao querer decidir na “truculência” o rito das MPs.

Em coletiva de imprensa, Lira disse que as MPs do governo Bolsonaro foram liberadas pelo Senado e serão votadas na Câmara na semana que vem, ainda no mesmo rito adotado durante a pandemia, ou seja, sem ter de passar por comissão mista. Para as medidas editadas neste ano, contudo, ainda não há acordo.

“Era de se esperar o bom senso por parte do Senado de que o que estava funcionando bem permanecesse. Mas temos a grandeza de entender que as duas Casas não podem se confrontar numa discussão que interfira nos rumos do País”, declarou Lira, que defende o fim das comissões mistas e, com isso, a análise das MPs diretamente nos plenários de cada Casa, como ocorreu na pandemia.

Lira alegou ainda que os deputados se sentem “subrepresentados” nas comissões mistas que analisavam as MPs antes da pandemia. “Só os quatro ou cinco maiores partidos da Casa vão ter sempre membros [nas comissões mistas], os outros não vão ter, nunca tiveram. E o Senado super-representado”, declarou Lira.

Pacheco ignorou as ameaças de Lira e anunciou que já tomou sua decisão. Em resposta a uma questão de ordem apresentada por senadores, entre eles Renan Calheiros (MDB) que é adversário político do presidente da Câmara em Alagoas, Pacheco assinou um despacho considerando que o rito especial, fruto de um ato conjunto das duas Casas não vale mais porque era uma regra especial para o período da pandemia, que já se encerrou.

A decisão de Pacheco retoma a regra prevista na Constituição de que MPs precisam passar por uma comissão especial composta tanto por senadores como por deputados. Durante a pandemia, o rito extraordinário deu superpoderes aos presidentes das Casas para escolher relatores que poderiam atrapalhar ou facilitar a aprovação das medidas de interesse do Poder Executivo.