Tribunal de Contas livra secretário do governo Lula de acusação de superfaturamento em arena da Copa

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco acatou, por unanimidade, um recurso do ex-deputado federal Milton Coelho (PSB-PE) e modificou a decisão que tinha responsabilizado o atual secretário de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedorismo do governo Lula (PT) por um suposto superfaturamento de R$ 81,3 milhões nas obras de construção da Arena de Pernambuco, no Grande Recife.

Além de Milton Coelho, o ex-gerente da Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas Silvio Roberto Caldas Bompastor também foi responsabilizado pelo TCE-PE, conforme acórdão publicado em dezembro. O recurso dele ainda será julgado pelo tribunal.

Na sessão do dia 9, o relator do caso, conselheiro Dirceu Rodolfo, voltou atrás de pontos elencados no voto inicial e atendeu a pedidos da defesa de Milton Coelho.

"Não está cabalmente demonstrado, daí a obscuridade no meu voto, nesse ponto fui bastante obscuro, em que medida a ação dele causou o superfaturamento. Quando ele chega a assumir a secretaria, [antes] ele era vice-prefeito, não contribui para a modelagem do negócio, para a licitação, para a precificação e o contrato, que foi exatamente o que causou o sobrepreço, ele não contribuiu", disse Dirceu.

"Ele já pega a coisa sendo executada, e num momento premente, porque logo depois tinha a Copa das Confederações", acrescentou o conselheiro, fazendo menção ao evento-teste para a Copa do Mundo realizado em 2013 e que teve Pernambuco como uma das sedes.

Inicialmente, o TCE-PE responsabilizou Milton Coelho "por ter concorrido, culposamente, para o superfaturamento de R$ 81.306.446,60 (data-base maio de 2009) na obra de construção da Arena".

O conselheiro Dirceu Rodolfo também mudou de entendimento quanto ao apontamento inicial de que teria havido superfaturamento na obra. Para ele, o que ocorreu foi um sobrepreço.

"Superfaturamento é quando há um dano ao erário, um dano cabal quantificado a um superfaturamento. Sobrepreço é quando tem, na avença, um preço a maior, mas que não refletiu ainda num dano ao erário. Não poderia jamais falar em superfaturamento, foi mais uma falha do voto."

Ainda conforme o relator, uma auditoria está em andamento no TCE-PE e poderá chegar à conclusão, posteriormente, se houve ou não superfaturamento.

Localizado em São Lourenço da Mata, o estádio foi uma das 12 sedes da Copa do Mundo de 2014 no Brasil. Atualmente, recebe jogos esporádicos dos três principais clubes de futebol de Pernambuco. Em 2016, o Governo de Pernambuco rompeu a parceria com a construtora Odebrecht para a concessão da arena.

Milton Coelho é auditor concursado do próprio Tribunal de Contas do Estado. O ex-parlamentar não conseguiu se reeleger em 2022. Atualmente, ocupa uma secretaria no Ministério da Indústria e Comércio, chefiado pelo vice-presidente Geraldo Alckmin, do mesmo partido.

O recurso de Silvio Bompastor deverá ser julgado ainda em fevereiro pelo TCE-PE. Em dezembro, após ser procurado pela Folha, ele disse que não iria se manifestar sobre o assunto.

A reportagem procurou Milton Coelho. O ex-deputado disse que se manifestará apenas após a votação pendente.