MPT reúne informações para avaliar cumprimento do TAC dos Cordeiros

O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai apurar as responsabilidades sobre todos os casos de descumprimento das normas mínimas para contratação de cordeiros no Carnaval de Salvador. Os procuradores estão reunindo informações de órgãos de fiscalização e de denúncias em diversos canais para definir se abrirão inquéritos para apurar casos de eventual descumprimento do termo de ajuste de conduta firmado com as entidades carnavalescas na capital baiana em relação à contratação de cordeiros.

Em reunião do grupo de trabalho instalado no órgão para as ações do carnaval de 2023, na tarde da última quinta-feira (23), os procuradores agendaram para a próxima sexta-feira (03) encontro com diversos órgãos de controle que atuaram na folia momesca para avaliar números e traçar estratégias para o carnaval de 2024.

Com estimados 15 mil postos de trabalho este ano, os cordeiros têm suas condições de contratação definidas por um termo de ajuste de conduta firmado pelo MPT com as entidades carnavalescas em 2017 e com prazo de validade indeterminado. Apenas as cláusulas econômicas, que versam sobre o valor mínimo da diária e do transporte até os locais de desfile são acordadas ano a ano entre trabalhadores e empregadores em acordo formal comunicado ao MPT. Para os procuradores, o mais importante é a garantia de condições mínimas de saúde e segurança, o registro da relação de trabalho e a existência de um seguro privado ou do seguro pelo INSS para o caso de acidentes de trabalho.

O centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest), órgão ligado à Secretaria Municipal da Saúde, fiscalizou este ano as entidades carnavalescas e está finalizando o relatório que servirá de base para a atuação extrajudicial do MPT.